Artigo Justiça Social

inscrito no CPF nº 313.045.068-86; ambos domiciliados conforme o artigo 76, parágrafo único do Código Civil, na Rua Comandante Taylor nº 1180 – Sacomã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.218-000. EDER VIEIRA BUENO, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 223.409.938-22; JOÃO SADALLA SFAIR, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 370.189.588-06; ambos domiciliados conforme o artigo 76, parágrafo único do Código Civil, na Rodovia…

extensão e cultura Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps associação dos magistrados do trabalho – amatra – sc curso de especialização em direito do trabalho E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO DANIEL LOPES BÚRIGO FLORIANÓPOLIS/2015 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENÇÃO E CULTURA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS -…

NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2009 Trabalho apresentado á Universidade Nove de Julho como pré-requisito para a obtenção de conclusão do 4º semestre do curso de Graduação em Serviço Social, sob orientação da Prof.ª Palmira. SÃO PAULO 2012 "Aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos ainda…

de trabalho” prevista no artigo 114, I da Constituição Federal? (5,0 pontos) A Nova Competência da Justiça do Trabalho Lucas Naif Caluri - Advogado em Campinas (SP), pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas, mestrando em Direito Processual Civil pela UNIMEP, professor de Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia do Estado de São Paulo “(...) Introdução A atual reforma do Poder Judiciário conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho. As…

jurídica. Palavras-chaves: Justiça do Trabalho, acidente do trabalho, danos morais e materiais, competência, prescrição, prazo prescricional. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem, como tema, a prescrição da pretensão de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente do trabalho em face do advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, entendendo ser da Justiça do Trabalho a…

constituição nas relações jurídicas, onde, em seu artigo 133, afirma que o advogado é elemento indispensável à administração da Justiça, “sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, dando a ele uma responsabilidade constitucional que vai além da sua missão funcional de direito privado para a contribuição da garantia do Estado Democrático de Direito. O advogado é um elemento indispensável na administração da Justiça, ao lado da…

perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça (CAPPELLETTI; GARTH, 2002). Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza…

excelente monografia, Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinala que a história do Ministério Público do Trabalho se confunde, nas suas origens, com a própria história da Justiça do Trabalho, e corre paralela a ela em seu desenvolvimento, como seria de se esperar do órgão que tem por função oficiar perante aquela justiça. A Justiça do Trabalho surgiu a partir do Decreto n. 16.027/23, que criou o Conselho Nacional do Trabalho – CNT, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e…

área do direito deve se portar eticamente no seu ambiente de trabalho e com os demais ao seu redor. Baseando-se na leitura e nos estudos sabemos também que o advogado além de ser defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da justiça e da paz social é também responsável pela tutela de moralidade pública: assim como a ética na relação com aquele que o procura, faz parte de seu código de disciplina nunca faltar com a verdade ao seu cliente e sempre manter informado sobre o…

judiciárias, as suas pretensões na justiça sem a devida orientação jurisdicional? 2 JUSTIFICATIVA É sabido que os Juizados Especiais criados pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1.995 foram concebidos pelo ordenamento jurídico brasileiro com a proposta de desafogar o judiciário quando se tratar de ações com menor teor de complexidade e estabelecido pela referida Lei com causas cujo valor demandado na ação não for superior a quarenta vezes o salário mínimo. Porem o artigo 9º desta Lei…