CASO CONCRETO DE SOC

Sociologia Jurídica e Judiciária
Caso concreto 09
Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p. 24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça (CAPPELLETTI; GARTH, 2002). Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza a representação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional. Considerando que o próprio conceito de acesso à Justiça já é um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja vista a dificuldade de sua delimitação, extensão e efeitos, pode-se elencar como característica essencial a existência de uma estrutura jurídica estatal voltada à solução dos problemas apresentados pelos indivíduos (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.8)( Blog trabalho & Concurso, publicado em 01.12.2010, por Carolina Lobato Goes de Araújo).
No Livro Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do Direito, escrito por Ana Lúcia Sabadell, a autora, dentro da linha de pensamento de Cappelletti, aborda algumas medidas realizadas no Brasil que promovem o acesso à justiça efetivo.
Face ao exposto, discorra sobre 3 (três) destas medidas apresentadas pela autora.

R: Partindo do princípio que a proteção judicial é um direito social, forma criados em muitos países mecanismos com finalidade de efetivamente garantir este direito. Corroborado no dizer de Sabadell (2002), 3 (três) são as