Artigo Justiça Social

O princípio da função social do contrato enunciado no artigo 421 do Código Civil brasileiro Saul José Busnello Publicado em 02/2012. Elaborado em 09/2011. Página 1 de 2» Tweet 100% gostaram 1 voto Assuntos: Revisão judicial dos contratos Função social do contrato Princípios (Teoria dos Contratos) Teoria dos Contratos É possível a revisão judicial dos contratos motivada pela função social, sempre que os efeitos externos do contrato prejudiquem injustamente os interesses da outra parte

seletividade no direito penal Leonardo Schwab O conceito de igualdade está diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material. 1. Introdução Os princípios são normas basilares dentro de qualquer ordenamento jurídico. A constituição federal preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os…

Federal Fluminense, Realizou estágio de pós-doutoramento na Faculdade de Educação da USP e estágio de pós-doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Algumas obras: Futebol: paixão e política e Angra de tantos reis: práticas educativas e jovens tra(n)çados na cidade. VASCONCELOS, Pedro de Almeida. A cidade nas ciências sociais, 2006, 9 p. Mestre em Urbanismo pela UniversitéCatholique de Louvain, PHD em Geografia pela Université d’Ottawa, pós-doutorado na…

advogado infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL com fundamento no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DO SEGREDO DE JUSTIÇA Inicialmente requer seja determinado que o processo tramite em segredo de justiça, na forma do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, a fim de resguardar a…

......10 – 11 11. Da promoção.....................................................................................11 12. Da perda do cargo.............................................................................11 – 12 13. Papel social........................................................................................12 – 18 14. Conclusões..........................................................................................19 1 INTRODUÇÃO Palavras-chave: Juiz;

because, at the end of the process, the accused may be acquitted, leaving him the hardships imposed by the long years of waiting. Keywords: Speed Procedure. Reasonableness. Principles Introdução A inquietação com a morosidade da Justiça na solução das lides processuais, em âmbito mundial, adquiriu tal importância que, já na década de 70 passou a ser objeto de tratados internacionais sobre direitos humanos. A EC nº 45/04 (Reforma do Judiciário) assegurou a todos, no…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

A MOROSIDADE DA JUSTIÇA BRASILEIRA NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS Jô de Carvalho1 Wilson Ferreira Gonçalves2 Silvia Aparecida de Oliveira3 Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo analisar a morosidade da justiça brasileira no que tange à tramitação dos processos e procedimentos e à execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com mais de sessenta anos. E mais, apontar algumas consequências do não cumprimento do Estatuto do

multa de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, da Lei n.º 8.036/90. Valores a serem apurados em liquidação de sentença; b) ou alternativamente compelidas a depositarem as quantias devidas a título de FGTS, do período de 18/08/2014 até a data da rescisão contratual, corrigidas monetariamente, sendo certo que sobre o valor atualizado dos depósitos fazer incidir juros de mora de 1% (um por cento) e multa de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, da Lei n.º 8.036/90.…

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Ivanice da Silva Alves* RESUMO: Ao ser feito o Contrato Social com o intuito de representar objetivos em comuns, direitos e deveres entre as partes, haverá liberdade em contratar em detrimento a função social do contrato, nesta tangente busca-se compreender qual a função social do contrato em meio as turbulências socioeconômicas, políticas e a culpabilidade do contratante e do contratado ao não poder cumprir com suas obrigações, por fatores externo a sua vontade e a