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FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Ivanice da Silva Alves*
RESUMO:
Ao ser feito o Contrato Social com o intuito de representar objetivos em comuns, direitos e deveres entre as partes, haverá liberdade em contratar em detrimento a função social do contrato, nesta tangente busca-se compreender qual a função social do contrato em meio as turbulências socioeconômicas, políticas e a culpabilidade do contratante e do contratado ao não poder cumprir com suas obrigações, por fatores externo a sua vontade e a boa-fé objetiva em detrimento ao principio da dignidade humana e da Constituição ao zelar pela ordem social e econômica do país.
PALAVRAS-CHAVE: Contrato. Função social. Culpabilidade. Liberdade. Princípio da dignidade humana.

ABSTRACT:

To be the Social Contract in order to represent goals in common, rights and obligations between the parties, there will be free to hire a social function at the expense of the contract, this tangent search to understand the function of the social contract amid the turbulence socioeconomic, political and culpability of the contractor and the contractor can not comply with its obligations, by factors external to their will and good faith objective detriment to the principle of human dignity and the Constitution to ensure the social order and economy.

KEY-WORDS: Contract. Social function. Culpability. Freedom. Principle of human dignity

INTRODUÇÃO

O homem nasce livre, mas está preso as normas ditadas pela sociedade ou por acordos de relacionamentos, financeiros, comerciais e outros que lhe são necessários para poder ter uma vida com dignidade ou realização pessoal, acordo este que pode ser expresso por meio de um contrato.

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*Coordenadora Pedagógica do C.E. União em Imperatriz/MA e Prof.Esp. FABIC-TO

Só que o contrato modificou-se na função, na forma e no conteúdo, devido ao princípio da função social do contrato, em que a liberdade