peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MARIO (SOBRENOME), brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), em Recife, Pernambuco, vem a este juízo, por seu advogado infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL com fundamento no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO SEGREDO DE JUSTIÇA

Inicialmente requer seja determinado que o processo tramite em segredo de justiça, na forma do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, a fim de resguardar a imagem e a intimidade da parte autora.

DOS FATOS

O Autor, que geneticamente nasceu sob o sexo masculino, por não se sentir confortável com a sua natureza biológica, realizou, nos últimos anos, diversas cirurgias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino.
Hoje ele tem 40 anos de idade, mas desde os seus 16 anos sentia ter nascido num corpo que não correspondia ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexualmente, razão pela qual, há alguns meses realizou a cirurgia de transgenitalização e após a redesignação sexual requereu junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, entretanto, o requerimento foi negado pelo cartório competente.
Ocorre que a sua atual aparência física contrasta com o seu registro de nascimento, com relação ao nome e ao sexo, fato que lhe traz diversos transtornos e dissabores, e lhe causa enorme abalo emocional, por ser discriminado pela sociedade.
Ora, não proceder a retificação no registro civil significa postergar o exercício do direito à identidade pessoal e subtrair ao indivíduo a prerrogativa de adequar o registro do sexo à sua nova