Artigo Justiça Social

verdade processual. A complexidade das questões de prova na Justiça do Trabalho pode produzir – e, sem esforço, exemplos poderiam ser citados –"verdades" constituídas na lide e que não precisam, necessariamente, guardar sintonia com a realidade dos fatos extra-autos. Nessas hipóteses em especial, mas também em todas as outras que levam ao processo de execução, é preciso que o Julgador jamais perca de vista o princípio contido no artigo 620 do CPC que exige que a execução se faça da…

INTRODUÇÃO De acordo com o modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável à existência de determinadas funções essenciais à justiça. Para a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à educação, é necessário que todas as pessoas tenham a oportunidade de exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria consequências práticas se

Introdução A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de…

vontade da Lei ao caso concreto, em substituição as partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos. O processo é uma evolução humana na resolução de conflitos, e é utilizado também contra o abuso de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das partes, procura a efetivação dos valores constituintes do bem comum em sua função social. Ao Estado cabe o poder-dever de distribuir a justiça, aplicando as regras de seu ordenamento jurídico com o objetivo de…

JORNALISMO ESPECIALIZADO: JUSTIÇA Porto 2015 JORNALISMO E CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO - MEDIA E SOCIEDADE - FLUP MAIO 2015 JORNALISMO ESPECIALIZADO: JUSTIÇA Seminário de Jornalismo Especializado Porto 2015 2 SEMINÁRIO DE JORNALISMO ESPECIALIZADO JORNALISMO E CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO - MEDIA E SOCIEDADE - FLUP MAIO 2015 Índice Índice ...................................................................................................................................................... 3…

COSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho aborda alguns dos mais relevantes aspectos de dissídio coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse…

contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, restando claro que a autonomia da vontade é delimitada pelo ordenamento jurídico. 4. Tendo em vista a condição imposta ao devedor pelo credor, no filme em referência, na sistemática vigente no Brasil, tal medida (disposição de parte do corpo de um ser vivo) seria admissível no direito brasileiro atual, caso se tratasse de um animal irracional? Explique. Conforme artigo 225, §1º, inciso VI da Constituição…

tema: homossexualidade - Mostre como o judaismo se posiciona sobre esse tema. 2) tema: compromisso social - Mostre como o hinduismo ensina sobre esse tema. 3) conclusão: A partir dos ensinamentos dessas religioes sobre os temas estudados, faça um texto relacionando esses ensinamentos com qualquer artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua postura frente a esses temas. Cite o artigo da Declaração dos Direitos Humanos, utilizado na conclusão. Respostas: 1) Para o…

fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa,…

normas de conduta social, emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder (através da polícia e tribunais), que visa atingir a Justiça e a Segurança, sem esquecer a Equidade e a Certeza Juridica. 3. Os valores fundamentais do Direito são 3.1. Justiça Justiça é um conceito correlativo ao Direito que se baseia na equidade. A Justiça está repartida em três modalidades fundamentais. Estas modalidades correspondem a três tipos de relações, conforme a Justiça…