Artigo Justiça Social

O MP na CF/88: Título IV – Da Organização dos Poderes Seção I do Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça Artigos 127 ao 130-A. Conceito e Missão: Art. 127. (Caput) – O MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Outros artigos – 21, XIII, 22, XVII, 33, § 3°, 48, IX, 58 § 3°, 61 § 1° II, “c”, “d”, 62, § 1° I, “c”, 63, II, 68 § 1° I, 73, 85, II

Projeto de pesquisa: A Função Social do Contrato como mecanismo de Consolidação da Justiça Social e da Cidadania. Nome do candidato: Camila Spaggiari Marra. Área de Concentração: A função social do contrato no Sistema Jurídico Latino Americano: humanismo, justiça social e cidadania. Linha de Pesquisa: A Cidadania na Dimensão Internacional. Indicação de Orientador: Profª. Drª. Kelly Cristina Canela. FRANCA 2014 Resumo: O presente

diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, que por si só geram a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. FICHAMENTO DO ARTIGO “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas” de Rogério Machado Mello Filho. O Direito Moderno, que aparece desde o século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático. O inicio…

nº..., residente e domiciliada na Rua..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 20 da Lei 8.742/93, interpor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS-PORTADOR DE DEFICIÊNCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Autarquia Federal, devendo ser citado na pessoa do seu representante legal, com endereço na..., pelos fatos e fundamentos…

Turismo, cabendo-lhe:" (NR) "............................................................................." "V - exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza desportiva;" "VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações;" (NR) "VII - expedir diretrizes para o controle de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva." "............................................................................" "Art. 12-A.. O…

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO Artigos 92 a 126. TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Gabriel Lima Mendes SANTA MARIA, RS, BRASIL, Novembro, 2014 Organograma do Poder Judiciário Poder Judiciário está disposto entre os Artigos 92 a 126. O primeiro citado dá referência aos seus órgãos de poder, que estão listados logo abaixo na tabela.

O presente trabalho trata de uma explanação critica a respeito do artigo: A mensuração da motivação e do significado do trabalho dos autores Lívia de Oliveira Borges e Antônio Alves filho.Publicado em 2001 com base na pesquisa realizada em Natal, faz referencia a motivação e a uma maneira de medi-la. Através de uma amostra de 642 profissionais, sendo que 487 da área da saúde e 155 bancários, em como objetivo principal explicar e avaliar quesitos de motivação (valência, expectativa e…

ACIDENTÁRIA DE RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Autarquia da União Federal, com sede seccional no Viaduto Santa Ifigênia, 266, Centro, CEP: 01033-907, São Paulo, Estado de São Paulo, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - Preliminarmente A) De acordo com o provimento COGE n. 34, bem com, o artigo 544, parágrafo 1º do C.P.C., com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01, o advogado que…

Artigo Publicado no Livro: Sociabilidade e Violência: Criminalidade o cotidiano de vida dos moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador-BA. EDUFBA/Ministério da Justiça – Programa Redução de Danos Sociais. (p. 124-139). Livro Coordenado por Gey Espinheira 1 Violência, crime e jovens empobrecidos Antonio Mateus de Carvalho Soares* Nas primeiras acepções sobre violência e crime é importante evidenciar que existe uma linha tênue entre crime e violência, todo crime é uma…