Carta da ONU

CARTA DAS
NAÇÕES UNIDAS
E
E S TAT U TO D A C O RT E
INTERNACIONAL
DE JUSTIÇA

NOTA
A Carta das Nações Unidas foi assinada em São
Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da
Conferência das Nações Unidas sobre Organização
Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta.
A 17 de dezembro de 1963, a Assembléia Geral aprovou as emendas aos Artigos 23, 27 e 61 da Carta, as quais entraram em vigor a 31 de agosto de 1965. Uma posterior emenda ao Artigo 61 foi aprovada pela Assembléia Geral a 20 de dezembro de 1971 e entrou em vigor a 24 de setembro de 1973. A emenda do Artigo 109, aprovada pela Assembléia Geral a 20 de dezembro de 1965, entrou em vigor a 12 de junho de 1968.
A emenda ao Artigo 23 eleva o número de membros do
Conselho de Segurança de onze para quinze.
O Artigo 27 emendado estipula que as decisões do
Conselho de Segurança sobre questões de procedimento sejam efetuadas pelo voto afirmativo de nove membros (anteriormente sete) e, sobre todas as demais questões, pelo voto afirmativo de nove membros
(anteriormente sete), incluindo-se entre eles os votos dos cinco membros permanentes do Conselho de
Segurança.
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A emenda ao Artigo 61, que entrou em vigor a 31 de agosto de 1965, eleva o número de membros do Conselho
Econômico e Social de dezoito para vinte e sete. A emenda subseqüente a este Artigo, que entrou em vigor a 24 de setembro de 1973, elevou posteriormente o número de membros do Conselho para cinqüenta e quatro. A emenda ao artigo 109, relacionada com o primeiro parágrafo do referido artigo, estipula que uma
Conferência Geral de Estados Membros, convocada com a finalidade de rever a Carta, poderá efetuar-se em lugar e data a serem fixados pelo voto de dois terços dos membros da Assembléia Geral e pelo voto de nove membros quaisquer (anteriormente sete) do Conselho de Segurança.
O parágrafo 3 do artigo 109, sobre uma possível revisão da Carta durante o