SAO TOME

13569 palavras 55 páginas

Constituição da República Democrática de S.Tomé e Príncipe

Preâmbulo

PARTE I - Fundamentos e objectivos

Artigo 1.º - República Democrática de São Tomé e Príncipe
Artigo 2.º - Identidade Nacional
Artigo 3.º - Cidadania São-tomense
Artigo 4.º - Território Nacional
Artigo 5.º - Estado Unitário
Artigo 6.º - Estado de Direito Democrático
Artigo 7.º - Justiça e Legalidade
Artigo 8.º - Estado Laico
Artigo 9.º - Estado de Economia Mista
Artigo 10.º - Objectivos Primordiais do Estado
Artigo 11.º - Defesa Nacional
Artigo 12.º - Relações Internacionais
Artigo 13.º - Recepção do Direito Internacional
Artigo 14.º - Símbolos Nacionais

PARTE II - Direitos Fundamentais e Ordem Social

Título I - Princípios Gerais
Artigo 15.º - Princípios de igualdade
Artigo 16.º - Cidadão no Estrangeiro
Artigo 17.º - Estrangeiros em São Tomé e Príncipe
Artigo 19.º - Restrição e Suspensão
Artigo 20.º - Acesso aos Tribunais
Artigo 21.º - Deveres e Limites aos Direitos

Título II - Direitos Pessoais
Artigo 22.º - Direitos à Vida
Artigo 23.º - Direito à Integridade Pessoal
Artigo 24.º - Direito à Identidade e à Intimidade
Artigo 25.º - Inviolabilidade do Domicílio e da Correspondência
Artigo 26.º - Família, Casamento e Filiação
Artigo 27.º - Liberdade de Consciência, de Religião e de Culto
Artigo 28.º - Liberdade de criação cultural
Artigo 29.º - Liberdade de expressão e informação
Artigo 30.º - Liberdade de imprensa
Artigo 31.º - Direito de aprender e liberdade de ensinar
Artigo 32.º - Liberdade de escolha de profissão
Artigo 33.º - Direito de deslocação e de emigração
Artigo 34.º - Direito de reunião e de manifestação
Artigo 35.º - Liberdade de associação
Artigo 36.º -Liberdade física e segurança
Artigo 37.º - Aplicação da Lei Penal
Artigo 38.º - Limites das penas e das medidas de segurança
Artigo 39.º - Habeas Corpus
Artigo 40.º - Garantias de processo criminal
Artigo 41.º - Extradição, expulsão e direito de asilo

Título III -

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