Direito Processual Civil. Cumprir a ordem judicial

10662 palavras 43 páginas
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
CAMPUS POÇOS DE CALDAS
DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL.

Ana Carolina
Ana Márcia Barbosa
Heloise Maia
Isadora Souza
Lidiane Gomes
Luiz Henrique Savazzi
Nathália Corrêa
Thiago

Poços de Caldas – MG
Abril - 2013
Ana Carolina
Ana Márcia Barbosa
Heloise Maia
Isadora Souza
Lidiane Gomes
Luiz Henrique Savazzi
Nathália Corrêa
Thiago

ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL.

Poços de Caldas - MG
Abril – 2013
INDICE:
Introdução ..................................................................................................... 4
Artigo 5⁰ CF, artigo LVI; Provas Ilícitas......................................................... 5
Artigos 332 à 341 CPC ................................................................................ 15
Dever de cumprir a ordem judicial ............................................................... 24
Conclusão .................................................................................................... 36
Referencia constitucional ............................................................................ 37

INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi desenvolvido durante o curso de Direito, na disciplina de Direito Processual Civil I. Nele, está exposto os conteúdos do assunto do artigo 5⁰ CF, inciso LVI; artigos 332 à 341 do código de processo civil; dever de cumprir a ordem judicial numa proposta de trabalho feita pelo professor. O trabalho dispõe das provas ilícitas, abordadas no artigo 5⁰ da Constituição Federal entendendo-as a partir do direito material, tendo grande importância à ação persecutória do Estado. O trabalho também dispõe de alguns artigos do Código de Processo Civil (332 à

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