Contempt of Court
15144 palavras
61 páginas
Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPCurso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Direito Processual Civil
Juliana Gonçalves de Souza Guimarães
O INSTITUTO DO CONTEMPT OF COURT NO
BRASIL: ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL
Brasília – DF
2010
Juliana Gonçalves de Souza Guimarães
O INSTITUTO DO CONTEMPT OF COURT NO
BRASIL: ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL
Monografia apresentada como requisito parcial à
obtenção
do
título
de
Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público
– IDP.
Brasília – DF
2010
Juliana Gonçalves de Souza Guimarães
O INSTITUTO DO CONTEMPT OF COURT NO
BRASIL: ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL
Monografia apresentada como requisito parcial à
obtenção
do
título
de
Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público
– IDP.
Aprovado pelos membros da banca examinadora em __/__/__, com menção____(____________________________________________). Banca Examinadora:
–––––––––––––––––––––––––––––––––
Presidente: Prof.
–––––––––––––––––––––––––––––––––
Integrante: Prof.
––––––––––––––––––––––––––––––––
Integrante: Prof.
RESUMO
Grande dilema atual do Poder Judiciário diz respeito à eficácia das suas decisões, não só uma eficácia formal, mas material, com produção de efeitos concretos e, dessa forma, tanto o legislador como os tribunais vêm buscando medidas hábeis a reprimir o não cumprimento de decisões judiciais, em especial, as mandamentais. Com esse escopo, após diversas alterações legislativas, o legislador brasileiro editou a lei nº 10.358, de 27.12.2001, modificando o artigo 14 do Código de Processo Civil. Assim, instituto amplamente aplicado no direito anglo-saxão, o contempt of court, foi incorporado ao Direito Brasileiro. Tendo como objetivo precípuo os deveres de lealdade e ética