Artigo Justiça Castrense

candidato obtiver esse número, teremos 2o turno no último domingo do mês de outubro, com os 2 candidatos mais votados. Se algum candidato deixar a disputa durante o segundo turno, chama-se o terceiro mais votado. IMPORTANTE: sobre o tema, leia os artigos 76 a 78, da Constituição Federal. SUCESSÃO PRESIDENCIAL – na falta do Presidente, vem o Vice-Presidente. Depois dele, Presidente da Câmara, do Senado e do STF. Se o Presidente e o Vice deixarem o cargo nos primeiros 2 anos, teremos…

pressuposto contraditório ao principio ora citado, pegando como exemplo para o artigo em tela, temos o caso dos direitos previdenciários aos dependentes homoafetivos, direitos esses não expressos de forma clara em nossa Carta Maior, porém buscado por essa minoria nos Tribunais de pequena instancia ate chegar a um debate incisivo e conclusivo em nosso Supremo Tribunal Federal e este será o assunto a ser levado como estudo nesse artigo. Palavras Chaves: Constituição, Direitos…

27/05/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-06-2014 PUBLIC 16-06-2014 Parte(s) PACTE.(S) : LEANDRO MATTOS XAVIER IMPTE.(S) : CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, “D” E “I”. ROL TAXATIVO.…

estiver preso...) Álbum Imobiliário – livro de registro imobiliário além-fronteiras além-mar aluguel, aluguer – ambas as formas estão corretas (pl.: alugueres, aluguéis) ambos os, ambas as – seguidos de substantivo, sempre acompanhados de artigo amor-próprio ano 2000 (sem ponto no milhar); (ver 00) ano-base - pl.: anos-base(s) ano-novo ante o exposto - e não ante ao exposto antiguidade - forma atual, sem trema ao encontro de = a favor de, em benefício de, para junto de…

sensorialmente o direito penal. Dessa forma, aborda-se o tema em questão de forma sucinta, contudo buscando alcançar o máximo da gama de aplicação e situações importantes para o transcorrer das fases do processo penal. Insculpida no artigo 5º inciso XI da CF (busca domiciliar) e ainda artigos 240º a 250º do CPP e 170º a 184º do CPPM. Como foi dito anteriormente, é de suma importância para a manifestação do direito penal. Ela consiste na procura feita em casa alheia, portas adentro,…

bordo uns quantos mais e quantas - e outros, entre as nove e as onze, mais acolhedores do que os restantes membros da tripulação. Estes últimos, poucos, tentaram de imediato fazer ralações, ups, relações mais próximas com os memb…, ups, a malta castrense. Vidas. A viagem correu satisfatoriamente, só houve, logo à saída da barra um soldado da Mouraria que meteu noutro três centímetros duma ponta-e-mola e quem levantou o auto adivinhem? Só a modéstia natural me impede de dizer que fui…

despreparo por parte daqueles que "têm o dever constitucional de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas", ações estas, que têm seu surgimento dentro da própria instituição, quando do preparo dos neófitos alunos que adentram na vida castrense, para fazer agir corretamente com postura à altura de um representante do Estado, numa conduta ilibada, calcada nos preceitos éticos, ao passo que deixa o agente de executá-lo, no momento em que se depara com a própria ignorância no…

A Competência no Processo Penal BRASILEIRO O presente artigo tem como escopo tecer breves comentários acerca da competência no processo penal brasileiro, seus critérios de fixação bem como hipóteses de deslocamento e elementos impeditivos. Direito Processual Penal. Professor Divino. FERNANDA FERREIRA FARIA NAYARA SOUZA MARQUES ITUIUTABA, 2011 Índice 1. DA COMPETÊNCIA - ASPECTOS RELEVANTES (artigos 69 a 91 CPP); 1.1. Princípios; 1.2.…

sociedade, que deve impor a todos os cidadãos normas voltadas para assegurar às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessária para a construção de uma sociedade justa. Dessa forma, a vontade do soberano contribui para a efetivação da justiça, de tal forma que ela deve ser observada sempre que não colidir com os mandamentos do direito natural, pois ele é a fonte da sua legitimidade. O Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes, mas seu conceito não deve ser…

processo disciplinar seja agilizado e os princípios do contraditório e da ampla defesa sejam plenamente observados nesse procedimento. O tema é de grande importância para a Administração Pública Militar já que diversas ações são impetradas na Justiça Federal contra aquela, com base na alegação de que não foi dado ao impetrante o direito ao contraditório e a ampla defesa durante a apuração do fato. De acordo com os dados fornecidos pela 2ª Assessoria do Gabinete do…