Artigo Justiça Castrense

integração do período de aviso prévio. B) Férias em dobro, simples e proporcionais. C) Décimo terceiro salário proporcional. D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40%. E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT. F) Sanção do artigo 467 da CLT. G) Indenização adicional. Artigo 9o da Lei 7238/84. H) Seguro-desemprego. I) Indenização por danos morais. 20 – ESTABILIDADE NO EMPREGO 20.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade. 20.2 A estabilidade definitiva.…

DO REGIME JURÍDICO ÚNICO  No “Dia 02/08/2007, após sete anos da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2000, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em medida cautelar, através de oito votos a favor e três contra, o caput do artigo 39 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, restabelecendo o texto original previsto pelo Legislador Constituinte Originário, que estabelecia regime jurídico único para os servidores públicos da…

prostituição infantil em nível de Brasil, através do qual foram mostrados os dados numéricos deste problema que alcança índices terríveis e alastrantes. Os dados coletados para a realização dessa pesquisa consistiram em pesquisas bibliográficas, em artigos, livros e monografias e sites relativos ao caso abordado. Para analise e interpretações dos dados foram utilizadas tabelas e quadros onde através dos mesmos são expressas os resultados deste trabalho. A metodologia qualitativa foi…

517 11.1.1. Disposições Gerais........................................................................... 518 11.1.2. Do Supremo Tribunal Federal.......................................................... 547 11.1.3. Do Superior Tribunal de Justiça....................................................... 576 11.1.4. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.................... 584 11.1.5. Seção V dos Tribunais e Juízes do Trabalho......................................…

ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o item 14, artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 4 de agosto de 1978, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Manual de Redação Oficial (MRO) da Polícia Militar do Distrito Federal. Art. 2º Determinar a expedição dos atos administrativos de competência da Polícia…

integração do período de aviso prévio. B) Férias em dobro, simples e proporcionais. C) Décimo terceiro salário proporcional. D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40%. E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT. F) Sanção do artigo 467 da CLT. G) Indenização adicional. Artigo 9o da Lei 7238/84. H) Seguro-desemprego. I) Indenização por danos morais. 20 – ESTABILIDADE NO EMPREGO 20.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade. 20.2 A estabilidade definitiva.…

integração do período de aviso prévio B) Férias em dobro, simples e proporcionais C) Décimo terceiro salário proporcional D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40% E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT F) Sanção do artigo 467 da CLT G) Indenização adicional. Artigo 9o da Lei 7.238/84 H) Seguro-desemprego I) Indenização por danos morais 20 ESTABILIDADE NO EMPREGO 20.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade 20.2 A estabilidade definitiva 20.3 A…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Reze e trabalhe, fazendo de conta que esta vida é um dia de capina com sol quente, que às vezes custa muito a passar, mas sempre passa. E você ainda pode ter muito pedaço bom de alegria... Cada um tem a sua hora e…

no sentido de que tem sempre se concentrado nos grandes feitos dos grande homens, estadistas, generais, ou ocasionalmente eclesiásticos. (BURKE, 1992, p. 12 – 13). Entre outros, podemos citar como integrantes dessa nova linha de pesquisa os artigos organizados por Castro, Izecksohn e Kraay (2004), publicados sob o título Nova História Militar Brasileira. O trabalho da professora Capella (1985) também serve como um indicador das novas abordagens da Academia, incluindo estudos…

política, da votação, da apuração e da diplomação, bem como das ações, medidas e demais garantias relacionadas ao sufrágio popular. 2. Objeto do Direito Eleitoral O Direito Eleitoral se encarrega de estudar as seguintes questões: 1) – Organização da Justiça e do Ministério Público Eleitoral. 2) – As diversas fases do processo eleitoral: 2.1) Alistamento eleitoral: inscrição, transferência, revisão, cancelamento e exclusão dos eleitores; 2.2) Convenção partidária: momento e…