Artigo Justiça Castrense

Direito da criança e do adolescente.......................................................................................628 CONHECIMENTO TÉCNICO-POLICIAL PADRÕES DE POLICIAMENTO:UMA ANÁLISE COMPARARATIVA INTERNACIONAL Resumo – Este artigo foi apresentado à Academia de Polícia Militar como requisito para aprovação na Disciplina Sociologia Criminal ministrada pelo Prof. Osvaldo Basto Neto. Este trabalho examina a história e a evolução de várias polícias no mundo,…

prejuízo do serviço. IV - Corregedoria Geral a) Seção de Polícia Disciplinar 1. DESIGNAÇÃO DE OFICIAL 1.1. PORTARIA nº 037-IP-CG/CORREG., de 14 de outubro de 2013. O Cmt Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas, de acordo com o artigo 4º, inciso I, das Instruções Gerais para a Elaboração de Investigação Preliminar no Âmbito da Policia Militar de Alagoas (BGO nº 207 de 05.11.2007), designa o 1° Ten QOA PM mat. 76347 Paulo Zeferino da Rocha, para através de…

Pesquisa (DEIP). Comandante Geral da Polícia Militar Ten Cel Francisco T. da Silva Período: 1921 a 1923 Sumário Editorial...............................................................................................................7 Artigos................................................................................................................9 O EMPREGO DAS TÉCNICAS NÃO LETAIS E A COMPANHIA DE POLÍCIA DE CHOQUE DO BATALHÃO DE MISSÕES ESPECIAIS DA PMES Pablo Angely…

garantias expressos na Constituição “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Extrai-se do Pacto de Direitos Civis e Políticos: ARTIGO 4 Quando situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente, os Estados Partes do presente Pacto podem adotar, na estrita medida exigida pela situação, medidas que suspendam as obrigações…

penal e processual penal, assim como se recorreu àquele modelo cultural para a organização dos tribunais, para os quais, todavia, largas concessões, sob a égide do reconhecimento constitucional das “autarquias locais” (art. 8 Const.), foram feitas à justiça local37. Mas sempre no quadro de uma – talvez não confessada – continuidade com o passado colonial, ao qual, como se verá, também a disciplina concordatária parece oferecer pontos de apoio38. Seguidamente trataremos das consequências…

exceções como a mexicana, mudaram o mapa institucional latino-americano. Vários setores da sociedade civil, cansados de lutar contra as exclusões estruturais do estado oligárquico, apoiaram com entusiasmo os golpes militares. O discurso nacionalista castrense colocava fim, para muitos, à subordinação escandalosa aos interesses estrangeiros. Já não seria possível um Estado a serviço de alguns poucos. Não foi casualidade, portanto, que nesta etapa de populismo clássico, estes regimes…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 062/PMRO/SEARH, DE 20 DE MAIO DE 2014. A Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos, Senhora Carla Mitsue Ito, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal/1988, da Lei Federal n. 8.666/1993, das Leis Estaduais n. 749/1997 e n. 2.173/2009, Instrução Normativa n. 013/TC/RO/2004, entre outras correlacionadas, e de acordo com os termos do Processo n. 01-2201.00178-0000/2014/SEARH e Portaria n.…

Santana (UEFS) – Promotor de Justiça do Estado da Bahia. Salvador 2009 A Minha esposa, pelo carinho e apoio dispensado ao longo do período acadêmico; Meus pais e família, pela confiança depositada em mim; e Colegas policiais militares, que sonham uma corporação mais independente, séria e profissional. É justo que o que é justo seja seguido; É necessário que o que é o mais forte seja seguido. A justiça sem a força é…

previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto: a) A Soberania. b) A Cidadania. c) A Dignidade da pessoa humana. d) A Prevalência dos direitos humanos. e) O Pluralismo político. 2 - Q452572 ( Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais da República; Objetivos Fundamentais da República; ) Todos os enunciados abaixo correspondem a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3o…

genitores pela separação (RODRIGUES, 2008, p. 245). Para Azambuja (2004, p. 285-286): Aplicar o princípio do melhor interesse da criança, nas disputas de guarda, não se constitui tarefa fácil. [...] Advogados, técnicos, promotores e procuradores de Justiça, assim como os Magistrados, devem estar cientes das múltiplas facetas que compõem as relações familiares, especialmente porque, muitas vezes, o rompimento da vida em comum altera as habilidades que as pessoas têm para cuidar dos…