Artigo Justiça Castrense

latino-americano de grande prestígio e reconhecidos por suas grandes obras. Mario Vargas Llosa é, pela fecundidade, riqueza e profundeza de sua obra criadora e por sua contínua presença no debate sobre assuntos relativos a liberdade, violência, censura e justiça, uma das personalidades intelectuais mais ativas e influentes da atualidade. A vida de Mario Vargas Llosa pode ser descrita como uma novela: nasceu em Arequipa no Peru, foi criado pelos avós maternos na Bolívia, pois seus pais…

Problemas enfrentados e implicações Jurídicas. Monografia apresentada ao Programa de Estudos Pós – Graduados: Lato Sensu (Especialização) Políticas Públicas e Gestão em Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Publica – SENASP. BANCA EXAMINADORA Presidente e Orientador Prof.(a) Dr (a) Arlete Assumpção Monteiro 1o Examinador Prof.(a) Dr (a)…

privadas, enquanto que abuso de poder depende da existência de cargo ou ofício público, sendo mais compatível com o espírito da lei que pretende coibi-lo. Neste sentido, averbe-se que o Código Penal, tratando das circunstâncias agravantes, em seu artigo 61, II, “f” e “g” institui diferença fundamental entre abuso de autoridade e abuso de poder. 2. CONTEXTO HISTÓRICO Historicamente, a conquista de direitos assegurados pro lei, na luta contra o abuso de poder remonta ao “Bill of Rights”…

ingles. Mas a o da de descontentamento não para e na altura não se conhecem as secretas negociações com Inglaterra por Hintze Ribeiro. Começam a sair daqui jovens que serão os protagonistas de primeira republica, António José de Almeida escreve um artigo contra o rei d. Carlos, editada por Afonso Costa, vão ser julgados e presos. Adamastor, criação de navios. Antero de Quental cria uma liga Fundada por oficiais do exercito a liga liberal ao som do que vai ser a nossa Portuguesa. …

força da Súmula a cima transcrita. 1.3.PRISÃO MILITAR Os servidores públicos militares que incidirem em prática delituosa prevista no Código Penal Militar, deverão ser processados e julgados pela Justiça Penal Militar, salvo nos crimes dolosos contra a vida, quando a competência passa a ser da justiça comum, mais precisamente da competência do Tribunal do Júri, observando-se, em ambos os casos, as regras do devido processo legal, resguardadas as particularidades do Processo Penal…

interno — art. 96, I, “a”). Podemos conceituar a jurisdição como “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre por meio do processo, seja expressando…

art. 28 da lei(porte ou plantação para consumo próprio)33§ 3º e 38, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos arts. 33 a 37, “será processado e julgado na forma dos arts. 60 e seguintes da lei 9099/95. Nas condutas previstas no artigo 28, 33§ 3º e 38 não se imporá prisão em flagrante , devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou , na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e…

condutas dos arts. 59 e 60 da Lei de Contravenções Penais (vadiagem e mendicância). A mendicância foi revogada, a vadiagem não. Punir a vadiagem é punir o sujeito pelo que ele é, e não pelo que ele fez. Contudo, há doutrina que defende que esses artigos estão em sintonia coma a CF/88. **PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL REFERENTES À APLICAÇÃO DA PENA 9 – Princípio da Humanidade da Pena: Não podemos aplicar penas que possam causar lesões físicas e psicológicas. Mas vejam que é impossível não…

Bombeiros Militar são forças auxiliares e reservas do Exército. Art. 143 - Lei Complementar organizará a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Parágrafo Único - Os regulamentos disciplinares das corporações a que se refere o caput deste artigo serão revistos periodicamente pelo poder executivo, com intervalos de no máximo cinco anos, visando ao seu aprimoramento e atualização. Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999 (Excertos) Dispõe sobre a organização…

1996 ................... 441 RESOLUÇÃO CONANDA Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 ............ 443 ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ............................................................. 445 Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ARTIGOS Barbosa Riezo Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado PRESCRIÇÃO E REMISSÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. INTRODUÇÃO Os temas enfocados neste trabalho guardam relação com o Título III do Estatuto da…