Artigo Justiça Castrense

terminar em 20 (vinte) dias se o indiciado estiver solto podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período. GABARITO: A 05. PRAZO REGRA GERAL: JUSTIÇA ESTADUAL: 10 dias, estando o indiciado preso, prazo este improrrogável, e de 30 dias, se o agente enfrenta o inquérito solto; JUSTIÇA FEDERAL: 15 dias, prorrogáveis por igual período, se o indiciado estiver preso, pressupondo autorização judicial (art. 66 da Lei n.° 5.010/1966). Se…

Freitastas Arquiteta. Diretora Executiva da MORANI Pesquisas e Projetos Ambientais Ltda, ligada às questões de desenvolvimento e meio ambiente. Publica, regularmente, diversas matérias de interesse ambiental em revistas especializadas, capítulos e artigos de livros técnicos. Paulo G. Fagundes Vizentini Graduado em História. Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Professor de História Mundial Contemporânea no Departamento de História da UFRGS, e de Relações…

NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ 3.1. Quem É O Conselho Nacional De Justiça? 3.2. Como Acionar O CNJ? 3.3. Composição Do Conselho Nacional De Justiça 3.4. Remuneração De Pessoal CNJ 3.5. Orçamento Do Conselho Nacional De Justiça 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 4.1. História 4.2. Atribuições 4.3. Composição E Funcionamento 4.3.1. Ministros Em Atividade Ministros Aposentados E Ex-Ministros 4.3.3. Magistrados Convocados 4.4. Remuneração STJ 4.5. Dados Estatísticos STJ 5.…

indenizados, seguindo as determinações que constavam na Constituição brasileira. Além desta notícia, este periódico também faria referência a um possível golpe militar, o qual, segundo o Ministro da Justiça, era algo tido como inexistente. Falando à uma emissora de TV, o Ministro da Justiça informou que não há hora marcada para o golpe, acrescentando: quem fala em golpe é uma minoria que vê suas riquezas ameaçadas pelas medidas reformistas e teme perder o fruto de suas…

julgada, 82 6 COMPETÊNCIA E RECURSO EM TEMA DE HABEAS CORPUS, 83 6.1 Introdução, 83 6.2 Competência originária, 83 6.3 Competência recursal, 87 6.4 O recurso ordinário-constitucinal e o agravo de instrumento, 90 6.5 O habeas corpus na justiça militar, 90 7 JURISPRUDÊNCIAS, 91 7.1 Adolecente infrator, 91 7.2 Decretação de custódia preventiva, 91 7.3 Penhora, 92 7.4 Crime militar de deserção por ausência na unidade, 92 7.5 Roubo qualificado pelo concurso de agentes,…

outras providências, 247 Lei n.º 4.937, de 30 de Maio de 1980 - Isenta de pagamento da contribuição previdenciária, os servidores aposentados do Estado, e dá outras providências, 248 Lei n.º 5. 033 de 19 de Maio de 1981 - Da nova redação ao artigo 9º da Lei n.º 4.770, de 25.09.78, que instituiu a gratificação de habilitação policial militar, e ao Art. 6º da Lei 4.845, de 17 de agosto de 1979, 248 Lei n.º 5.121, de 25 de Maio de 1982 - Estende acréscimo de proventos a policial…

investigação e também das diferentes abordagens que se colocam aquando do tratamento, seja empírico seja teórico, deste tema. Este artigo inicia-se com uma breve referência às definições e possíveis concepções da liderança, onde destaco aquela que tem como concepção a liderança enquanto relação de poder, pouco estudada e ainda menos compreendida e que espero este artigo possa ajudar a compreender. Segue-se uma proposta de definição de liderança de acordo com a percepção que faço…

A investigação e puniçaõ dos crimes da ditadura poderia esclarecer a opinião pública e impulsionar a reforma das instituições policiais, tornando-as mais eficientes e menos brutais. Este é apenas um exemplos dos efeitos benéficos da verdade e da justiça. A "instabilidade", o risco de um retorno do autoritarismo ao comando da nação, é provocada antes pela impunidade dos agentes da repressão. A impressão que passamos é que o terrorismo de Estado é legítimo, e que governantes criminosos…

confundir a Moral com qualquer outro processo de adaptação social. A importância da existência e do cumprimento de imperativos morais está relacionada a duas questões: a) a de que tais imperativos buscam sempre a realização do bem - ou da justiça, da verdade, etc. enfim, valores positivos. b) a possibilidade de transformação do ser - comportamento repetido e durável, aceito amplamente por todos (consenso) – em dever ser, pela verificação de certa tendência normativa do real.…

crianças e adolescentes. Esta pesquisa é válida porque pretendemos redigir de forma científica a aplicação desse método. A metodologia utilizada na pesquisa foi qualitativa com uma abordagem bibliográfica e documental através de documentos, livros, artigos, trabalhos técnicos científicos e legislações especificas, que tratam sobre escotismo, educação, crianças e adolescentes. Também pesquisamos leis e documentos oficiais para inferirmos sobre a missão da Polícia Militar de Alagoas…