Artigo Juridico Sobre Separaçao

como relevância as poucas discussões e reflexões que existem sobre o tema. Para tanto, indaga-se: quais os artigos do Código de Processo Civil que expõem claramente os efeitos do divorcio litigioso e como esses efeitos se tornam evidentes em uma situação de fato e de direito? Dessa forma, o estudo parte de uma pes quisa bibliográfica nas legislações acima nomeadas, na Carta Magna de 1988, em doutrinas de autores influentes, em artigos publicados, em jurisprudências dos Tribunais e sites…

comparação sobre alguns procedimentos de guarda, ressaltando dois destes, cito: A Guarda Compartilhada e A Guarda Alternada; Sendo um dos mesmos vigorado em nosso ordenamento jurídico, com a exposição de certas vantagens e desvantagens de tais. A princípio, buscou-se a definição do instituto como guarda, observando-o de forma ampla o direito pátrio. Elaborou-se uma célere analise de tal instituto de nosso país. Buscando expor certas características expressivas de seu progresso no…

fixação de regime de guarda de filhos de pais separados. A guarda compartilhada apresentou-se como uma destas hipóteses, e o presente trabalho foi feito através de pesquisas buscando abordar esse novo modelo de guarda e sua inserção no ordenamento jurídico. A guarda compartilhada veio à tona para suprir as deficiências dos outros tipos de guarda, principalmente a unilateral, mostrando -se como meio necessário para a efetivação do poder familiar, evidenciando vantagens ao bem-estar do…

histórica sobre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, passando pelas diferentes formas de família, a necessidade de acesso à moradia, como direito fundamental para uma vida digna. A partir da constatação da necessidade a moradia, analisa-se o programa de moradia do governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, a solução e a problemática por ela trazida com a nova espécie de usucapião. Para compreensão prévia do tema da monografia em questão, é feita uma abordagem história…

Naquele que me fortalece” (Filipenses 4:13) 4 RESUMO O Estado democrático de direito brasileiro hodierno surge da vontade popular, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 1º, logicamente resguardando e fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais pertencentes à pessoa humana garantidos pelo artigo 5º em seus setenta e oito incisos. Em virtude disso é que a constituição é legítima pela vontade popular, e com isso, depreende-se que a democracia é o fruto de uma…

PSICOLOGIA NAS DEMANDAS DO DIREITO DE FAMÍLIA Paula Ranieri Dias Bastos Governador Valadares – MG Outubro/2014 Introdução O presente trabalho tratará de uma Revisão bibliográfica sobre o tema A necessidade da psicologia nas demandas do Direito de Família, tendo três artigos a serem analisados e comparados, As competências da psicologia na avaliação psicossocial de famílias em conflito, das autoras Liana Fortunato Costa, Maria Aparecida Penso, Viviane Neves…

Falar sobre separação judicial no atual ordenamento jurídico, após a Emenda Constitucional 66/2010. Analisar as três modalidades existentes. Existe ou não existe? Qauis são? Consensual Litigioso Com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição nº 66, de 13 de julho de 2010, que tornou o divórcio imediato, restou por óbvio facilitada a dissolução do casamento civil ao serem eliminados os requisitos para a decretação do divórcio, que antes consistiam na…

1 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA N. 12696 5° A 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO À FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL…

A SEPARAÇÃO DE PODERES FOI ABOLIDA OU MERECE REELEITURA EM RAZÃO DO ATIVISMO E DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE? O artigo 1º da Constituição Brasileira de 1988 adotou o regime do Estado Democrático de Direito, que tem como fundamento o princípio da Soberania Popular. Esta legitimação do poder estatal sofreu alterações ao longo dos tempos, já que antes era absoluta e condicionadora das ações e direitos dos indivíduos, e com o tempo se tornou limitada exatamente pela existência…

FAMÍLIA I – INTRODUÇÃO Dentre as novas tendências do direito, prevêem os futuristas jurídicos o retorno da força do Direito Civil, sufocado no final do século XX pela pujança do Direito Público, movimento provocado pela intervenção do Estado-Social em favor da igualdade substancial. Com o declínio do liberalismo jurídico e o início da terceira onda de que fala Alvin Toffler, o Estado-Social, cujas características marcantes foi o…