Artigo Juridico Sobre Separaçao

| |1. Introdução. | |Com o casamento, quatro efeitos jurídicos surgem de imediato: a constituição da família legítima, ou melhor, da família legalizada; a| |mútua assunção, pelo casal, da condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família (art. 1.565 do CC); a | |imposição de deveres

seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da…

Trata o presente artigo sobre o divórcio e sua evolução com a chegada da EC n.66/2010, apresentando uma breve contextualização do assunto, expondo, a influência da igreja no ordenamento jurídico e a disposição do Estado em manter a sociedade conjugal, bem como seus reflexos na vida do casal impossibilitado de reconstruir sua própria história. Hoje retoma um direito potestativo que foi retirado quando as aparências estavam acima do amor, apresentando por fim uma conclusão breve sobre o…

UNIÃO ESTÁVEL E A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: DA APLICAÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, EM RAZÃO DA IDADE IGUAL OU MAIOR DE 70 ANOS DE UM DOS CONVIVENTES I – COMENTÁRIOS INICIAIS Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece à vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002. Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de

Pará de Minas 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -----04 2 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL-----------------------05 3 DA SEPARAÇÃO JUDICIAL-------------------------------------------------------------------------07 3.1 Da separação por mútuo consentimento e separação judicial litigiosa-----------------08 3.2 Da separação de fato e separação de corpos------------------------------------------------11 4 DO DIVÓRCIO COMO FORMA DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL --12 4.1 Divórcio

Regional pela Universidade Federal do Amazonas; ana.souza@suframa.gov.br ** Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; professor e coordenador de Extensão do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Manaus/ULBRA. Espaço Jurídico Joaçaba, v. 12, n. 1, p. 67-82, jan./jun. 2011 67 Ana Maria Oliveira de Souza, Ricardo Menna Barreto Introdução A síndrome de alienação parental (SAP), o falso abuso sexual e as demandas pela guarda compartilhada…

LEI DO DIVÓRCIO 9 4.1 Modalidades de divórcio 10 5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11 5.1 Teoria da ausência de modificações sensíveis 11 5.2 Teoria da manutenção da separação judicial como opção aos cônjuges 14 5.3 Teoria da revogação da separação judicial e dos prazos para o divórcio 16 6 CONCLUSÃO: 20 7 BIBLIOGRAFIA: 21 8 ANEXO: 22 8.1 Jurisprudência 22 INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa apresentar a evolução do…

e incrita no CPF: ..., residente na Rua: ..., nº: ..., Município: Rio de Janeiro, Estado: Rio de Janeiro, CEP: ..., vem por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, indicados para fins do artigo 39, I, do código de processo civil, cito o endereço na rua: ..., nº:..., cidade: ..., bairro: ..., estado:..., cep: ..., nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA. Vem a este juízo

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS ORIENTANDOS (AS): ORIENTADOR (A): Anicuns 2013 RONALDO DUTRA BAIA. THULIO TEIXEIRA E SILVA GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade de Anicuns sob a orientação do professor Anicuns 2013 SUMÁRIO 1.…

estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. Pelo conteúdo do texto, pode-se concluir que exprime o pensamento jurídico de: a) Miguel Reale sobre a teoria pura do direito. b) Miguel Reale sobre a teoria tridimensional do direito. c) Hans Kelsen sobre a teoria pura do direito. d) Hans Kelsen sobre a teoria tridimensional do direito. e) Joaquim Barbosa sobre o jusnaturalismo no STF. Alternativa C. O pensamento exposto no texto é coerente com o juspositivismo e a teoria pura…