Artigo Juridico Sobre Separaçao

já entendia a jurisprudência antes da EC 66/2010: “Separação judicial. Inexistência de amor. A inexistência de amor autoriza a separação, não a imputação de culpa pelos desentendimentos do casal” (TJSP, Apelação Cível 270­393­4/2­00, 4a Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Carlos Stroppa, j. 04.09.2003). 2. Em que consiste o divórcio falência? O §1o do art. 1.572 determina que “a separação judicial pode também ser pedida se um dos…

CURSO DE DIREITO MARCIA CRISTINA GONZAGA DIREITO DE FAMILIA BRUMADINHO 2014 MARCIA CRISTINA GONZAGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBETES MAIORES DE 70 ANOS. Monografia, apresentada ao Curso de

TÍTULO DO TRABALHO: A DEsCONsIDERAÇÃO DA personalidade jurídica APLICADA Às AssOCIAções Resumo: Artigo acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica às associações. Partindo da premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como instituto apto à…

simples, todavia de suma relevância ao âmbito jurídico vem com a incumbência de nortear ao grupo e demais colegas, a importância e a necessidade da aplicação da guarda compartilhada no Brasil, bem como seus aspectos jurídicos. Nos dias atuais, com o número considerável de separações conjugais e alterações comportamentais nas relações em decorrência da mudança na sociedade, é de suma valia os pais estarem mais próximos dos filhos. E sempre quando há uma separação, geralmente há a…

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARA DE FAMÍLIA Eduardo Ponte Brandão A prática do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito. É de conhecimento comum que os arranjos amorosos e familiares com que…

A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 (NOVA LEI DO DIVÓRCIO) Resultado: ORIENTADOR:_____________________________ 1º EXAMINADOR: __________________________ 2º EXAMINADOR:__________________________ RESUMO A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de

Separação e divórcio CASAMENTOS ANTIGOS: Contratos de casamento: mudanças ao longo do tempo –antes eram por conveniência das famílias. Investimentos para expandir patrimônio –Era visto como evento único (do ponto de vista da duração). Dificilmente se separavam, pois seria um mal negocio. –Modelo patriarcal: homem provedor com forte autoridade, mulher submissa, mãe de família e dona de casa. Passados de geração para geração. –Famílias numerosas. CASAMENTOS CONTEMPORÂNEOS: Novo contexto

bens na união estável de idoso. 2012. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, UBM, RJ, 2012. O presente estudo vem abordar, em linhas gerais, a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o regime de separação legal de bens na união estável das pessoas acima de setenta anos, apresentando os argumentos contrários e favoráveis a aplicação do art. 1.641, II, do Código Civil de 2002, utilizando-se, para tanto, a interpretação e…

envolvimento entre o parceiro e outra pessoa, causando a sensação de que suas necessidades não serão supridas. É normal e completamente aceitável sentir ciúme, desde que se saiba lidar com sua ocorrência: ele pode ser resultado do sentimento de posse sobre o outro, indicar problemas de auto-estima ou apontar para problemas reais na relação. Acordos Em um relacionamento poliamoroso, os parceiros criam e discutem regras conforme suas necessidades específicas, visto que os parâmetros…

da Norma Antielisão – artigo 116 do CTN ..................................................25 3.4 Do Princípio da Tipicidade ................................................................................................27 3.5 Conceito do Planejamento Tributário ................................................................................30 3.6 Da Antielisão ou Antievasão do Parágrafo único do artigo 116 do CTN...........................32 3.7 Do Principio da Separação dos poderes…