Artigo Juridico Sobre Separaçao

2010 RESUMO O debate sobre a introdução do Divórcio na legislação brasileira iniciou-e ainda no século XIX, entre divorcistas e antidivorcistas sendo este marcado pelo conservadorismo. Apesar de ocuparem campos opostos na discussão, dissolubilistas e indissolubilistas se apoiavam na mesma matriz argumentativa, ressaltando aspectos jurídicos, religiosos e sociais relativos a questão. A separação judicial foi mantida, após o Brasil se torna um país divorcista

públicos brasileiros verifica-se a presença de símbolos religiosos, É preciso reforçar a separação entre Estado e religião. Concepção moral religiosas quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritária, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. O Serviço Social avançou muito ao romper com uma perspectiva conservadora, entretanto, ainda há lacunas a serem preenchidas, sobre a formação acadêmica. Porém fica um vazio, pois a questão da…

cônjuges; II — pela nulidade ou anulação do casamento; III — pela separação judicial; IV — pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. Histórico • O texto…

DA PESQUISA A obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento contraído por pessoa maior de 70 (setenta) anos: uma restrição à autonomia e a livre vontade do idoso ou a proteção de seu patrimônio? 2. JUSTIFICATIVA A escolha do tema decorre da vontade de analisar a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos que envolvem pessoas maiores de setenta anos, uma vez que nosso ordenamento jurídico, regido pelo art. 1.641, inciso II…

Espírito Santo Abrão. CATALÃO/GO 2011 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DE DIREITOS AUTORAIS Eu, Maria Rita Bernardes, declaro nos termos do artigo 5º, inciso XXVII da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.610/1998, ser de minha inteira responsabilidade a autoria do presente projeto de pesquisa. Declara ainda, nos termos do artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, que as opiniões contidas nesse projeto não coincidem, necessariamente, com as do Centro de Ensino…

............................. 11 1. Considerações Preliminares................................................................... 11 2. Evolução histórica e sociológica............................................................. 11 3. Aspectos jurídicos da família.................................................................. 12 4. Entidade Familiar.................................................................................... 14 Capitulo II – Concubinato e Família.....................

__________, brasileiro, companheiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade n°__________, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado na Comarca de Pinhais, sito à Rua_________s, nº 1212, Jardim, CEP:. Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. Síntese Fática: Ab initio, insta esclarecer que a Requerente em 15 de maio de 1993, casou, pelo regime da comunhão parcial de bens, com Roberto Carlos Polizel. Da união, adveio em 14 de setembro de 1995 o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Meiry Hellen de Souza Bahens Separação e Divórcio Extrajudicial À luz da lei 11.441/2007 Rio de Janeiro 2010 Meiry Hellen de Souza Bahens SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DA LEI 11.441/2007 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial…

DIREITO DE FAMÍLIA AULA 06 – 31.03.2011 Efeitos Jurídicos do Casamento 1ª – EFEITOS SOCIAIS: - Constituição da família ‘legítima’ ou ‘matrimonial’ – base da sociedade e tem proteção especial do estado (art. 226, CF); - Há reconhecimento da união estável e da família monoparental pela Constituição Federal, porém, somente a família formada pelo casamento é considerada FAMÍLIA LEGÍTIMA; - Há proibição expressa (artigo 1513) de que qualquer pessoa interfira na comunhão de vidas

Exercícios sobre LINDB 01 - Qual o conteúdo e quais as funções da LINDB? Contem normas sobre normas, assinalhando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço-temporais. Possuem como funções: regular a vigência e eficácia da norma jurídica, fornecer critérios de hermenêutica, estabelecer mecanismo de integração de normas e garantir a eficácia global, a certeza, a segurança e estabilidade da ordem jurídica.…