Artigo Juridico Sobre Separaçao

formado patrimônio comum. Após dez meses da separação de fato, Maria procura um advogado, que entra com a ação de divórcio direto, alegando que essa era a visão moderna do Direito de Família, pois, ao dissolver uma união insustentável, seria facilitada a instituição de nova família. Após a citação, João contesta, alegando que o pedido não poderia ser acolhido, uma vez que ainda não havia transcorrido o prazo de dois anos da separação de fato exigidos pelo artigo 40 da Lei no 6.515/1977.…

discussões doutrinárias acerca do instituto da separação, seja ela consensual ou litigiosa. Por fim, busca-se compreender um dos mais complexos processos, que mostram o lado mais íntimo dos seres humanos, qual seja, a vida conjugal e a capacidade de amar o outro. Além do mais, o presente busca elucidar os pontos mais importantes, acerca dos institutos que tem como finalidade pôr fim ao casamento. 2. SEPARAÇÃO 2.1 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO…

Regimes de bens adotados no Brasil O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais determinados pelo regime de bens adotado. Portanto, os regimes de bens são os princípios jurídicos que regulam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Na doutrina, encontramos diversas definições, ainda que na essência sejam semelhantes. Na definição de Washington de Barros Monteiro: “Regime de bens é o complexo das normas que disciplinam as…

A SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Myckael Innwinkl Salem Varella RA: B07139-7 Turma – DR8C68 INTRODUÇÃO Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive

1. A Separação dos Poderes de Montesquieu Boa parte dos cientistas jurídicos e jurisfilósofos acreditam que a famosa teoria da ‘separação de poderes’ de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo com intuito de preservar a liberdade dos indivíduos, nos dizeres do próprio Montesquieu "quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado

1. Tanto o divórcio quanto a separação são causas terminativas da sociedade conjugal especificadas no artigo 1.571 do Código Civil: “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. Conforme reza o artigo 1.576 do Código Civil a separação põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens, contudo mesmo após a separação as partes não…

Introdução Nas sociedades primitivas e nas civilizações antigas, era comum a situação de inferioridade da mulher. O maior motivo de separação do casal era o repudio da mulher pelo homem, o fim da sociedade conjugal pela vontade do marido, se dava com o abandono do lar ou a expulsão da mulher do lar conjugal. O casamento no mundo antigo tinha fim primordial o financeiro, porque a união de sexos era necessidade para possibilitar a subsistência de ambos. Num estagio posterior criaram as…

de Jurisdição Voluntária: Separação Consensual, Curatela dos Interditos e Especialização da Hipoteca Legal. Blumenau, 2012. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CURATELA DOS INTERDITOS E ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL RESUMO O artigo que se apresenta tem por objetivos conhecer e analisar os procedimentos especiais de jurisdição voluntária previsto no atual Código de Processo Civil no Livro IV, título II, no tocante a separação consensual,…

pais; g) Família pluriparental ou reconstituídas: cônjuges trazem filhos de outros relacionamentos; h) Família paralela: concubinas. i) Família extensa ou ampliada: parentes próximos, vínculos de afinidade e afetividade; j) Família substituta: artigo 28, ECA – ocorre por meio da guarda, tutela ou adoção; k) Família eudonista: ser humano em busca da felicidade; Obs: A família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser espaço de afeto e amor; Conceito de Família:…

negócio jurídico solene, com forma prevista em lei. Cumpre salientar que o regime de bens regulará não somente as relações patrimoniais de interesse apenas do casal, mas destes perante terceiros. O ordenamento jurídico pátrio adota quatro regimes de bens, quais sejam: o regime da comunhão universal de bens, o da comunhão parcial de bens, o regime da separação convencional de bens e o regime da participação final nos aquestos. O artigo art. 1.639 do Código Civil de 2002 dispõe sobre…