Procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Separação Consensual, Curatela dos Interditos e Especialização da Hipoteca Legal. Blumenau, 2012.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CURATELA DOS INTERDITOS E ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL

RESUMO

O artigo que se apresenta tem por objetivos conhecer e analisar os procedimentos especiais de jurisdição voluntária previsto no atual Código de Processo Civil no Livro IV, título II, no tocante a separação consensual, curatela dos interditos e especialização da hipoteca legal. Para tanto, realizarse-á uma síntese das principais características e conceitos da separação consensual, curatela dos interditos e especialização da hipoteca legal, como forma de se destacar seus principais aspectos. Na sequência, serão expostos os procedimentos adequados em relação a cada questão, partindo do estudo do Código de Processo Civil, das normas civis, leis específicas e da doutrina brasileira atinentes à matéria. A pesquisa desenvolveu-se de modo a proporcionar a apresentação deste artigo científico, cuja principal preocupação é introduzir a discussão no âmbito acadêmico, sem, contudo, preocupar-se com o esgotamento da matéria.

Palavras-chave:

Jurisdição

voluntária.

Separação

consensual.

Curatela

dos

interditos.

Especialização da hipoteca legal.

ABSTRACT

The article presented here is intended to know and analyze the special procedures of voluntary jurisdiction under the current Code of Civil Procedure in Book IV, Title II, regarding consensual separation, guardianship of prohibitions and expertise of legal mortgage. To this end, it will make a summary of the main features and concepts of consensual separation, guardianship of prohibitions and expertise of legal mortgage as a way to highlight your main points. Following, we will show the

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