Divorcio: uma visão geral

FAPAM - Faculdade de Pará de Minas

Tauany de Oliveira Máxima

Divórcio: Uma visão geral

Pará de Minas
2013

FAPAM - Faculdade de Pará de Minas

Tauany de Oliveira Máxima

Divórcio: Uma visão geral

Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Família, 7º período/ 2º semestre, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação. Professor Demetrius César Bittencourt.

Pará de Minas
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO -----04
2 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL-----------------------05
3 DA SEPARAÇÃO JUDICIAL-------------------------------------------------------------------------07
3.1 Da separação por mútuo consentimento e separação judicial litigiosa-----------------08
3.2 Da separação de fato e separação de corpos------------------------------------------------11
4 DO DIVÓRCIO COMO FORMA DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL --12
4.1 Divórcio por conversão -----------------------------------------------------------------------------13
4.2 Divórcio direto --------14
5 O NOVO DIVÓRCIO: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66---------------------------------15
6 SEPARAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL APÓS A EMENDA -------------------------18
7 CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------------------23
8 BIBLIOGRAFIA --------25

1 - INTRODUÇÃO

Sob o escudo de uma sociedade extremamente conservadora e preconceituosa, a Constituição Federal de 1969 prelecionava em seu artigo 175, § 1º, que "o casamento civil é indissolúvel". Somente o fato natural, ou causado por desastre, de morrer poria fim à união de um homem e uma mulher, mesmo que o casal não tivesse mais nenhum afeto, nenhuma consideração ou respeito de um ao outro. Por maior que fosse a infelicidade dos cônjuges, o Estado não lhes reconhecia o direito de por fim ao casamento, e procurar reconstituir a vida conjugal