Artigo Juridico Invasao De Privacidade

ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe,…

A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Amanda Greff Barreto* Daniel Delfino Cristovam** Fillipe Matos* Gabriella Bruno* Isabela Bergamasco* Mônica Turossi* RESUMO O Instituto do Dano Moral surgiu no ordenamento jurídico de forma tímida e nos dias atuais ele abarrota nossos Tribunais em todas as instâncias. Considerando que o dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal, a doutrina vem traçando parâmetros mais científicos, tendo em vista

do pressuposto de que o homem, em virtude de sua condição humana é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado.[11] O conteúdo da noção de dignidade da pessoa humana, na sua condição de conceito jurídico-normativo, reclama uma constante concretização e delimitação pela práxis constitucional, tarefa cometida a todos os órgãos estatais.[12] A dignidade da pessoa humana, deve ser compreendida como qualidade integrante e irrenunciável da…

direito digital é a evolução do próprio direito aplicado a atual situação da sociedade logo reúne um conjunto de princípios fundamentais e instrumentos jurídicos já existentes. exige a releitura de normas já vigentes dentro dos novos casos práticos e também abrange novas leis que são criadas como forma natural de atualização do próprio ordenamento jurídico. Trata-se do direito multidisciplinar.Refere-se ao estrategista de direito voltado muito mais à prevenção do que reação. Acaba…

da relação jurídica são: sujeitos (ativo e passivo), bem jurídico e vínculo jurídico. Sujeitos de relações jurídicas são as pessoas naturais (seres humanos) e as pessoas jurídicas (entes a que a lei empresta personalidade jurídica para que possam ser sujeitos de direito e obrigações). Bens jurídicos – são as coisas materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação jurídica. O fato propulsor do vínculo jurídico ou fato jurídico – é um fato social, que é um acontecimento,…

confiável, inseridos pelo conhecimento e manejo tecnológicos, instrumento de alto poder de individualização da pessoa, realizado pelo DNA. Os bens jurídicos são observados pelos aspectos constitucionais como: direito à privacidade, intimidade, dignidade da pessoa humana e o direito de não produzir prova contra si mesmo. Conclui-se que o presente artigo constituiu recurso na distribuição da justiça, tornado o processo mais rápido e justo, possibilitando considerável economia de tempo…

instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico; correspondência comercial; divulgação de segredo; violação de segredo profissional. Será analisado os assuntos acima, determinados pelos artigos 146 ao 154 do CP, dando ênfase nos assuntos relacionados no que diz respeito a bem jurídico tutelado, consumação e tentativa, pena e ação penal e classificação doutrinário. Tendo como base de estudo o livro Direito Penal escrito por André Estefam. Com isto concluirmos,…

SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO RECIFE 2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Orientadora: Profª. Nair Leone RECIFE 2008 MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO…

FUST 28 1.11 CONFECOM 30 1.11.1 EIXO TEMÁTICO PRODUÇÃO DE CONTEÚDO: 30 1.11.2 EIXO TEMÁTICO MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO: 31 1.11.3 EIXO TEMÁTICO CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES: 31 1.12 UIT 31 1.13 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE 32 1.14 “CYBERÉTICA” 33 2 CRIMES PELA INTERNET 35 2.1 INVASÕES ONLINE 35 2.1.1 TIPOS DE INVASÕES 36 2.1.1.1 INVASÕES DE CONTA 36 2.1.1.2 INVASÕES DE SISTEMA 36 2.1.1.3 INVASÕES DE INTERNET 37 2.1.2 COMO SE PREVENIR 37

LEI DO CRIME ORGANIZADO (Lei n.º 12.850/2013) 1. Definição de organização criminosa e suas características O §1º do artigo 1º da Lei n.º 12.850/13 traz a definição de organização criminosa: “§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas…