Artigo Juridico Invasao De Privacidade

ganhando grande destaque nos dias de hoje, trata-se do Direito à Imagem, em especial à imagem de pessoas públicas. O direito à imagem trata-se de um instituto do Direito Civil e do Direito Constitucional, os quais têm a finalidade de proteger esse bem jurídico que é a imagem, além de ser estabelecido como Direito Humano Fundamental, sendo cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. Com o avanço da tecnologia, os meios de comunicação e, principalmente, a internet, vêm sendo grande…

que o homem exerce sobre sua própria pessoa. Entende-se, portanto, que os direitos da personalidade têm por finalidade garantir as projeções físicas, psíquicas e morais do homem, considerando em si mesmo e na sociedade. Tratando dos fundamentos jurídicos, dois grupos distintos se destacam: a corrente positivista e a corrente jusnaturalista. Sendo a primeira adepta ao fato de que não há a existência de direitos inatos à condição humana. Já a segunda linha de pensamento é baseada nas…

527/2011. Para isso, são abordadas questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade e dados pessoais. A colisão de direitos fundamentais é examinada sobre diversos aspectos a fim de lançar luzes e elementos para os operadores do direito. Propõem-se soluções para a harmonização da privacidade com a transparência. Palavras-Chave: Transparência. Publicidade. Acesso à informação. Privacidade. Dados pessoais. Rendimentos. Servidores Públicos. Sumário: Introdução. 1…

do código Empréstimos Decisões Uso das informações...............................16 Ações disciplinares Informações não públicas O uso de informações privilegiadas Informação das decisões e investigações do Código Privacidade Assinatura e declaração Exceções Conflitos de interesses.................. 21 Glossário................................................41 Investimentos externos...........................21…

................................20 Bibliografia.......................................................................................................21 1. Análise de artigos(Fabiano Sousa) 1.1. “Pensar fora da caixa – Às vezes, um olhar do lado de fora é tudo que precisamos!” Os questionamentos propostos pelo artigo são pertinentes e devem ser debatidos com muita atenção. No mundo corporativo a necessidade de padronização, metodologias e boas práticas, para todos os ramos de atividade,

provas. Uma intenção aparentemente nobre, mas no alvo errado gera consequências desastrosas. Segundo, a Constituição, está previsto o principio da presunção da inocência ou principio da não culpabilidade, principio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, no Artigo 5º inciso LVII, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de setença penal condenatória. O que significa que somente após um processo concluído, em que se demonstre a…

litígios decorrentes das relações jurídicas estabelecidas no ambiente virtual da internet. Assim, este estudo tem por objeto descrever o panorama do atual estágio de regulação jurídica do comércio eletrônico no Brasil, abordando alguns dos aspectos jurídicos, técnicos e práticos relevantes sobre a matéria. 2. História Geral da Internet 1. Surgimento da Internet A Internet é uma rede mundial de computadores ligados por intermédio de um modem, a partir de uma linha telefônica, cabo ou…

bem e busca também explicar e justificar um determinado agrupamento humano. Assim como consideramos que a tecnologia traz inúmeras vantagens e facilidades, podemos verificar também que ela apresenta alguns pontos negativos como a violação de privacidade e desemprego causado pela automação de processos industriais. Mas é importante ressaltar que a Tecnologia trouxe também a necessidade de mão-de-obra especializada, fazendo com que o mercado buscasse profissionais mais bem qualificados.…

não têm se furtado de garantir a inviolabilidade do domicílio, permitindo-se exceções. (PIVA, Otávio. Comentários ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988 e Teoria dos Direitos Fundamentais. 3 ed. São Paulo: Método, 2009. p. 81) O presente artigo pretende, então, analisar as principais questões relacionadas à garantia da inviolabilidade domiciliar, fornecendo subsídios aos operadores do direito quanto a questões controversas na doutrina e na jurisprudência, as quais merecem…

considerado um direito de todos. Por isso, os crimes que utilizam da informática para serem praticados vem aumentando de um modo alarmante. Esses crimes começaram a surgir na década de 70, onde era praticado por especialistas em informática, e o foco era a invasão de instituições financeiras. Hoje, qualquer pessoa que tenha um bom conhecimento de informática pode cometer um crime virtual. Atualmente, o usuário doméstico já tem um certo conhecimento de informática, principalmente focado…