A Regulamentação Do Comércio Eletrônico

Jean Fernandez

A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Universidade São Judas Tadeu
Faculdade de Direito
São Paulo
2008
Jean Fernandez

A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida.

Universidade São Judas Tadeu
Faculdade de Direito
São Paulo
2008

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
Faculdade de Direito
Curso de Direito
TÍTULO DA MONOGRAFIA: A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Autor: JEAN FERNANDEZ
BANCA EXAMINADORA:
Professor Silvio Luiz de Almeida - Orientador
Professor
AVALIAÇÃO:

NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________
MÉDIA: ________________
NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________

RESUMO

O objetivo central deste trabalho é evidenciar a validade jurídica do documento eletrônico, do contrato eletrônico, dos requisitos de segurança do comércio eletrônico, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a expansão das transações sob a tutela de normas que proporcionem segurança jurídica.

Sumário
1 Introdução 6
2 História Geral da Internet 7
2.1 Surgimento da Internet 7
2.2 Comércio na Internet 8
3 Comércio Eletrônico 8
4 Documento Digital 9
4.1 Validade Jurídica do Documento Digital 11
5 Comércio Eletrônico e Validade Jurídica 12
6 Segurança no Comércio Eletrônico 17
7 Legislação, Comércio Eletrônico e Internet 23
7.1 Código de Defesa do Consumidor e Comércio Eletrônico 25
8 Lei Modelo da Unicitral e os Projetos de Lei em Tramitação 29
9 Conclusão 34
REFERÊNCIAS 38

1. Introdução
A humanidade vive um período revolucionário com o uso intensivo de novas tecnologias, onde os computadores e as telecomunicações têm um papel importante na mudança dos hábitos e com isso