TRABALHO DE ECONOMIA

Organização Mundial do Comércio
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a instituição internacional encarregue das regras do comércio internacional a nível mundial. A sua principal função consiste em garantir que o comércio flua da forma mais livre possível, com o objectivo último de aumentar a prosperidade dos países membros. Além desta função, a OMC é igualmente responsável pela gestão dos acordos que a compõem, a cooperação com outras organizações internacionais, a assistência técnica aos países em vias de desenvolvimento e o exame das políticas comerciais nacionais dos seus membros, assumindo o papel de fórum para as negociações comerciais internacionais. A OMC entrou em funcionamento em 1995, substituindo-se ao GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) na gestão e administração dos acordos multilaterais sobre comércio internacional resultantes do Uruguay Round. Embora a OMC seja uma organização recente, o sistema multilateral de comércio, que foi originalmente criado no âmbito do GATT, tem cerca de 50 anos. Este sistema foi desenvolvido através de uma série de negociações comerciais (ou rondas), tendo o último ciclo de negociações (Uruguay Round, 1986-1994) sido o mais ambicioso de sempre. Os seus resultados incidiram não apenas sobre o clássico comércio de mercadorias mas levaram à adopção, pela primeira vez em termos multilaterais, de regras e disciplinas aplicáveis ao comércio de serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS) e aos aspectos do direito de propriedade relacionados com o comércio (TRIPS). Um outro aspecto importante foi o da elaboração de um Entendimento sobre a Resolução de Litígios, o qual veio dar ao sistema de resolução dos conflitos uma maior segurança, pela natureza fortemente jurisdicional e vinculativa com que o dotou, e uma maior celeridade dos processos. Um sistema com esta amplitude e diversidade necessitava de uma organização que lhe desse unidade e o gerisse de forma coerente. A OMC veio permitir o