Ficha-resumo

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CAMPUS II – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – DIREITO MATUTINO
LEGISLAÇÃO CIVIL ESPECIAL
PROFESSORA: ARTUR JENICHEN FILHO FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: DAN DE OLIVEIRA, EDUARDO RIBAS LOBATO 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO:

SILVA, Karine Behrens da. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2814, 16 mar. 2011 . Disponível em: .

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:

Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento.

4. RESUMO DO LIVRO (ENSAIO/ARTIGO):

4.1. “O presente trabalho tem como finalidade o estudo das relações jurídicas de consumo estabelecidas através do comércio eletrônico, especialmente quanto à forma de contratação, à vulnerabilidade e a proteção do consumidor, visando comprovar a necessidade de regulamentação específica acerca da matéria.” [pg.1].

4.2. “Destarte, o comércio eletrônico está em expansão em todo mundo, sobretudo em países em desenvolvimento como o Brasil. Entre outros fatores, tal fenômeno pode ser atribuído à ascensão social das parcelas menos favorecidas da sociedade, que têm maiores possibilidades de acesso à internet, seja nas chamadas "lan houses" ou até mesmo dentro das próprias casas, em virtude da facilitação da compra de computadores.” [pg.1].

4.3. “Ocorre que esta nova forma de contratação trouxe diversos questionamentos acerca da proteção do consumidor nos contratos eletrônicos, especialmente quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a vulnerabilidade do consumidor, uma vez que este nem sempre está consumindo de forma segura e confiável.” [pg.1].

4.4. “Em relação à vulnerabilidade, o usuário da internet tem sua capacidade de controle diminuída quanto ao que lhe está sendo ofertado, uma vez que as informações que lhes são passadas são recebidas da