Artigo Juridico Invasao De Privacidade

Eduardo Abimorad e Rafael Dimas Abimorad, por cada gota de paciência que tiveram comigo e por tudo que fizeram por mim. Agradeço aos grandes professores que a vida me proporcionou, responsáveis estes, não só, por tudo que hoje sei relacionado ao mundo jurídico, mas também, professores que me passaram diversos aprendizados relativos a vida, sendo que destes, alguns se tornaram grandes amigos que para sempre levarei comigo. Dentre eles, em breve síntese, tenho que citar o MM.…

protegem a dignidade da pessoa humana. Se é certo que a rapidez na informação traz benefícios na troca de intercâmbio e na circulação das riquezas, também é fato que o seu mal uso propicia o surgimento de sérios problemas no campo dos direitos à privacidade e da proteção de dados de natureza pessoal. Especificamente no que concerne ao registro de imóveis, embora não se negue a necessidade e a importância da publicidade, não podemos ignorar que o mal uso de informações pode trazer…

_______________________ 16 3 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET ________________________ 18 3.1 FRAUDES VIRTUAIS _____________________________________________________ 18 3.2 ESTELIONATO _________________________________________________________ 21 3.3 INVASÃO DE PRIVACIDADE _______________________________________________ 22 3.4 CRIMES CONTRA A HONRA _______________________________________________ 23 3.5 ESPIONAGEM ELETRÔNICA _______________________________________________ 24 3.6…

"abandonados" em suas próprias casas. Ela destaca também que em um processo de adoção, a falta de cada uma das partes, pais e filhos, devem ser observadas e estudadas minunciosamente. 9)Explique completando a frase - pag. 92 – adotar, bem além de um ato jurídico, é um ato de desejo que põe em jogo a falta daquele que requer a adoção, bem como daquele que está por ser adotado. Além de todo seu processo judicial, a adoção envolve também um lado psicológico muito delicado de ambas as…

quatro etapas: 1 – Celebração: o presidente da republica é quem firma o tratado, e faz isso representante da republica federativa do Brasil. (art. 84, VII). O efeito do tratado serve para encerar a fase de negociação do tratado. Não tem efeito nenhum jurídico, ela não vincula no direito interno, pois para ter vinculação tem que ter uma aprovação da maioria simples. 2 – aprovação: o presidente apresenta para o congresso nacional o tratado, e o congresso vai deliberar sobre o tratado…

A PRIVACIDADE E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO PERANTE OS BANCOS DE DADOS PESSOAIS Luciano Soares Maia∗ RESUMO O presente artigo aborda a problemática decorrente da utilização da informática para captação e tratamento de informações relativas aos indivíduos para formação de bancos de dados pessoais. Apresenta teorias sobre o tema, alguns princípios veiculados pela Convenção Européia referente aos bancos de dados pessoais e a importância de uma legislação específica…

Informação. cynthiaandreolli@gmail.com com ênfase em Gestão de ênfase em Gestão de Ivan Pereira da Silva Sobrinho Aluna do curso de Sistemas de Informação. ivsobrinho@ig.com.br Administração com Resumo Este artigo tem como objetivo ressaltar a importância da Ética na Internet com uma abordagem sobre o uso indevido de e-mail corporativo. Apresenta resultados da pesquisa realizada, através de um questionário aplicado, com os responsáveis pelo…

desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; A Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso XI, diz que o domicílio é asilo inviolável. É um direito fundamental que aqueles que entrarem ou permanecerem em casa alheia sem ser bem-vindo ou convidado pode incorrer em crime e responder as sanções penais previstas em lei. Segundo o Código Penal, Artigo 150: CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 150 - Entrar ou permanecer,…

melhor objeto, bem ou serviço, pelo melhor preço, dando aos interessados condições idênticas de participação, selecionando objetivamente a melhor proposta. 1. FUNDAMENTOS CONSTITUICIONAIS Enunciam os artigos 37, inciso XXI e 175 da Constituição Federal: “Artigo 37. A Administração Publica direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................15 RESUMO. Os crimes digitais por falta de legislação especial, ficam sujeitos as tipificações normais dos crimes comuns em nosso ordenamento jurídico o que causa uma grande insegurança jurídica principalmente no que diz respeito as PROVAS. Busquei apresentar neste trabalho as falhas e as possíveis soluções para este problema levando em consideração a atual legislação e as que…