Artigo Juridico Invasao De Privacidade

moral, porém, todas com o mesmo intuito, o de constranger, inferiorizar e humilhar a vítima, como por exemplo, tratar com rigor excessivo, atribuir tarefas inúteis, degradantes ou superiores a capacidade intelectual ou física do empregado, invasão da privacidade e intimidade divulgando questões pessoais, rebaixamento de cargo, calúnias, críticas, ironias, humilhações, agressão verbal ou até mesmo falta de comunicação, com o propósito de isolar a vítima e afastá-la da organização, além de…

inocência e a dignidade da pessoa humana. 5 METODOLOGIA Para o desenvolvimento e aplicação desse projeto, será realizada uma pesquisa bibliográfica. As principais fontes de consulta serão constituídas de artigos periódicos, material disponibilizado na internet, livros. Além de pesquisas e trabalhos acadêmicos sobre a história da imprensa, sua relação com o Direito, a influência exercida pela Imprensa no Poder Judiciário frente aos crimes de…

defendem a plena disposição dessa garantia fundamental. Mas essa ideia de ausência de limites tem reflexos negativos. No uso da sua liberdade de expressão, as pessoas estão se aproveitando para ferir a honra e a imagem das outras. O ordenamento jurídico pátrio dispõe que aquele que pratique ofensa o outrem seja responsabilizado e repare o dano. Nesta senda, nota-se a colisão de direitos: a liberdade de expressão e o direito de reparação pelo dano causado. Buscando-se a resolução…

na Era da Informação – que proporciona não só oportunidades, mas também riscos. Condutas ilícitas passaram a ser praticadas neste novo ambiente desafiando o Estado, pois o ciberespaço alterou as fronteiras geográficas de aplicação de instrumentos jurídicos em face do cibercrime. Estas condutas revelam-se uma nova ameaça à medida que conceitos tradicionais (jurisdição, competência e soberania) precisam ser interpretados sob uma nova ótica - das relações e da criminalidade transnacional. O…

SUPERIOR DO AMAZONAS PRÉ-PROJETO DE ARTIGO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL ORIENTANDO: CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA MANAUS (AM) 2013 CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Pré-Projeto de Artigo Científico apresentado…

real ou parcelas dominiais (usufrutuário) ou mesmo a quem exerça um poder fático sobre a coisa (possuidor). A restrição acompanha a propriedade, ainda que não haja mutuação na titularidade, sendo suficiente que o imóvel permaneça violando o dever jurídico previsto na norma. O sucessor terá os mesmos direitos e obrigações do sucedido perante os vizinhos. Excluam-se dos conflitos de vizinhança a interferência direta ou imediata (quando seus efeitos já começam no prédio vizinho, por…

situações de atipicidade, o que, durante as investigações, será apurada a possível prática de delitos elencados no artigo 1º, seus incisos e parágrafos, da Lei nº 9.613/1998. 3. A quebra dos sigilos foi devidamente autorizada pelo magistrado federal competente, que declinou em sua decisão indícios consistentes de que as condutas investigadas estariam subsumidas em qualquer das hipóteses do artigo 1º da Lei 9.613/1998. 4. No caso dos autos, "as interceptações telefônicas devem perdurar…

possuindo um valor, que pode ser revertido em dinheiro. Um contrato não possui rigor na forma, mas a necessidade de que exista uma declaração de vontade entre as partes de que há um vínculo obrigacional entre elas e que isso gera um vínculo jurídico, utilizando-se para isso, um instrumento particular ou público. Reflexão: (resposta no final da página) Um publicitário, no desejo de fechar um bom contrato de prestação de serviço com um excelente cliente não se deu conta que o objeto do

culturas, que sofreu incontáveis modificações e que, até hoje, continua se modificando para atender às necessidades dos homens, porque essas necessidades são diferentes em razão das épocas históricas vividas. Teoria do Estado  Estado: ente jurídico criado por lei, que tem responsabilidades para com os cidadãos que residem em seu território e soberania em relação aos demais estados existentes, ou seja, independência em relação aos demais estados.  Estado – sinônimo de…

funcionamento de um sistema de computador inserindo, transmitindo, danificando, excluindo, deteriorar-se, alterar ou suprimir dados informáticos), utilização indevida de dispositivos, falsificação (roubo de identidade) e fraude eletrônica. Este artigo pretende dar uma visão geral de Cyber Crimes desde em e-vida (de que todos somos uma parte da) convencionais crimes como extorsão, falsificação etc. estão sendo feito com a ajuda de computadores; que a maioria de nós está usando para…