Influencia da Imprensa no Poder Judiciário (Projeto)

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO
A Influência da Imprensa no Poder Judiciário e o Desrespeito aos Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana.

1.2 AUTOR (A)
Danielle Freitas Braga

1.3 CURSO
Direito

1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA
Fevereiro/2010 a novembro/2010

1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA
Faculdades Santos Agostinho

2 OBJETO

2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A influência da Imprensa no Poder Judiciário e o desrespeito aos princípios constitucionais como o da presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.

2.3 PROBLEMA
Até que ponto a Imprensa pode influenciar o Poder Judiciário frente aos crimes de comoção social e, a sua liberdade de expressão ferir as garantias constitucionais como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa do acusado enquanto ser humano?

2.4 HIPÓTESES
A imprensa devido a sua liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, vem influenciando o Poder Judiciário nas suas decisões afetando a sua imparcialidade;
A imprensa com o seu pré-julgamento, antes mesmo do julgamento feito pelo Poder Judiciário, condena determinado ser humano desrespeitando os princípios constitucionais da presunção de inocência e dignidade da pessoa humana conferidos a todo cidadão.

3 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema deveu-se a partir de uma palestra assistida em um Seminário sobre “Direito e Imprensa”, ministrada pelo Professor de História Msc. Alysson Luiz Freitas de Jesus, no qual relatou sobre a História da Imprensa desde a chegada da Família Real em 1808, ano em que surgiu o primeiro jornal oficial do Brasil “A Gazeta do Rio de Janeiro”, até os dias atuais.
Devido aos casos divulgados na mídia, como os da Escola Base e do caso Nardoni, estes nos levam à necessária reflexão sobre o papel da imprensa como prestadora de serviço à sociedade. Com a prerrogativa da sua