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20/10/2014

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A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira - Penal - Âmbito Jurídico

Revista

Revista Âmbito Jur ídico

Penal

Penal
A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira
Oacir Silva M ascarenhas
Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão aproveitam-se do afã sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste diapasão a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir o seu papel primacial que é o de informar e fomentar o debate público. O trabalho realiza uma análise de forma crítica sobre a forma como a realidade criminal é mostrada ao cidadão brasileiro por meio dos veículos de comunicação.
Palavras-chave: M ídia. Criminalidade. Política Criminal. Atos legislativos.
Abstract: By of a brasilian penal history of laws is possible to realize that very important criminal cases are building changes in the criminal law. The man of the laws are building laws too fast beacause of the appeal of the mass media. Therefore, the mass media are going to against the brasilian laws and are letting to be able to do his main function that is the public discution. This work make a analyse by a critical way of the criminal reality showed to the brasilian people by the mass media.
Keywords: M ass media. Criminality. Criminal Politics. Laws.
Sumário 1. Introdução. 2. Transdisciplinariedade do tema e metodologia utilizada. 3. M ídia: “quarto poder”da república brasileira? 4. M ídia: instrumento de construção da realidade, de estereótipos e do imaginário popular. 5. Os órgãos da mídia e a criminalidade: destaque para a televisão. 6. A influência da mídia na agenda política brasileira. 6. Casos criminais célebres e o afã legislativo. 7. A mídia em si mesma. 8.