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Unidade I

DIREITO CONSTITUCIONAL

Prof. Márcio Antoni

Direito Constitucional
 A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil. Nela, estão contidos os principais aspectos que regulam a vida do povo brasileiro, seja no âmbito político, social, econômico, cultural como da própria organização cultural, do Estado e do funcionamento de seus poderes.
 Como documento político que é, tem enorme importância para todos os brasileiros porque nela estão previstos brasileiros, os fundamentos, objetivos e princípios que regulam a vida de todos os brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.

Teoria do Estado
 O surgimento do Estado está relacionado ao fato de o homem buscar a vida em sociedade para ampliar suas possibilidades de realização.
 O Estado é um processo histórico construído ao longo de muitos anos por diferentes povos e culturas, que sofreu incontáveis modificações e que, até hoje, continua se modificando para atender às necessidades dos homens, porque essas necessidades são diferentes em razão das épocas históricas vividas.

Teoria do Estado
 Estado: ente jurídico criado por lei, que tem responsabilidades para com os cidadãos que residem em seu território e soberania em relação aos demais estados existentes, ou seja, independência em relação aos demais estados.
 Estado – sinônimo de país: unidade da federação.
 Estado – unidade da federação: não tem soberania, mas apenas autonomia em relação aos demais estados da mesma federação; pode adotar leis próprias.

Teoria do Estado
 O Estado, como pessoa jurídica de direito público, tem tradicionalmente três elementos fundamentais: povo, território e soberania.
 Povo: é o conjunto de pessoas que estão ligadas ao Estado por um vínculo político-jurídico, ou seja, o conjunto de pessoas que são nacionais daquele Estado.

Teoria do Estado
 Território: é o espaço onde o Estado exerce sua soberania em relação aos demais, que terão