Artigo Juridico Invasao De Privacidade

Consultor Jurídico. Infidelidade Virtual. Disponível em25 de Nov. 2009. ZANONI, Gabriela. O rompimento dos deveres conjugais como forma ensejadora de danos morais.Disponivel em< http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3157>. Extraído em 24 de Nov. 2009. KÜMPEL, Vitor F.Infidelidade virtual. Fonte: Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 9 de outubro de 2004. Disponível em CAMPOS, Cybelle Guedes. Infidelidade virtual e danos morais. In: Âmbito…

SEGURANÇA FÍSICA Tudo que não é lógico dentro e fora do ambiente tecnológico é físico, portanto, a segurança física é tem como objetivo proteger equipamentos e informações de quaisquer ameaças de invasão dentro de um perímetro pré definido dos recursos computacionais. As ameaças físicas podem ser classificadas de acordo com a intenção, ou seja, podem ser: Naturais: Catastrofes, terremotos, enchentes, poluição, tempestades etc Involuntárias: Acidentes, falta de energia,…

planejamento de ações sociais, de políticas públicas fundamentais para a concretização do objetivo maior da Constituição Federal, que é a construção de uma sociedade mais solidária e mais justa. O domínio dos conceitos fundamentais da organização jurídico‑política brasileira permitirá ao futuro profissional de serviço social compreender as possibilidades de intervenção na realidade e o quanto é possível melhorar as condições sociais de grande parte da população brasileira. Na…

expressão ao longo do tempo e as consequências dessas mudanças na área de comunicação. Pretende-se também, pontuar as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa e possíveis conflitos entre tais direitos e outros, como o direito à privacidade, e as posições tomadas pelo Judiciário frente a tais conflitos. Serão também objeto de estudo deste trabalho, os limites legais previstos na antiga Lei de Imprensa (revogada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2009), as…

fundamento do ordenamento jurídico, com isso ele faz a diferenciação entre o direito da personalidade e o direito atribuído, sendo que o primeiro todo ser humano possui com razão de ser da sua própria existência e o ultimo resume-se a aquisição mediante as condições previstas em lei. Estas leis estão presentes no Novo Código Civil em um capitulo especial sobre o direito da personalidade que aborda os valores essenciais da pessoa, estes tipificados como sendo capitulo II, artigos do…

eletrônico para negociar. O Código Civil, que prevê as regras aplicáveis aos contratos, trata das espécies de contratos celebradas entre pessoas presentes e pessoas ausentes. A presença ou ausência dos contratantes, no momento da celebração do negócio jurídico, determina, em via de regra, quando o contrato passou a valer, para gerar,então, os direitos e as obrigações dos negociantes. Por exemplo, se as pessoas estão presentes no momento da celebração, os efeitos do contrato começam…

se necessário, indicar as normas vigentes que podem ser aplicadas, porém é imprescindível o estudo crítico desses delitos. É necessário, também, que se busque individualizar as suas espécies, assim se instrumentalizaria o aprofundamento do objeto jurídico a ser protegido, bem como a aplicação da norma e da pena adequadas ao delito. (PINTO FERREIRA, 2007, p3). HISTÓRIA DOS PROJETOS DE LEI BRASILEIROS No país varias foram as iniciativas no sentido de regulamentar as condutas de uso da…

OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.O Município de Santa Maria, ora apelado, é ente jurídico de direito público, portanto responde objetivamente pelos atos danosos causados a terceiros, independentemente de culpa ou dolo de seus agentes, a teor do que estabelecem o § 6º do artigo 37 da Constituição Federal. 2.Possibilitando-se a discussão em torno de causas outras que excluam a responsabilidade objetiva do…

Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil e de suas principais idéias, feita por Kamila Venuto de Souza e Gabriel Freitas Angst. Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e…

antigas crenças ...................................................................................................... 69 CAPÍTULO 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO Francisco Quintanilha Véras Neto 1. Introdução 83 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas 91 4. Leis e institutos romanos: o direito de propriedade e das obrigações 94 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal 104 6. A…