Artigo Juridico Invasao De Privacidade

MOURA³ PROFESSOR ANDERSON RAMIRES PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO Artigo desenvolvido para as disciplinas: Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado, Filosofia Geral e Jurídica e Língua Portuguesa, como parte de avaliação referente à turma do 2° Direito Noturno do 1° semestre/2013. Prof: Anderson Ramires Pestana. SÃO MATEUS 2013 SUMÁRIO Resumo 1 Introdução 1 1. Vida no aspecto jurídico 2 1.1 – Direito á vida 2 1.2 – Direito do nascituro 2 2. Crime de…

desencadear outras doenças, como pressão alta, disfunções no aparelho digestivo e insônia. Distúrbios psicológicos também podem ter origem pelo excesso de ruído. Nacionalmente, a legislação básica aplicável referente à poluição sonora é a seguinte: artigo 225 da Constituição Federal; Lei n.º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Decreto nº 99.274/90 que regulamenta a Lei nº 6.938/81, Resolução CONAMA nº 001, de 08.03.1990, que estabelece critérios e padrões…

Inobstante a escassa literatura técnico-científica acerca do tema, pesquisas e estatísticas têm sido feitas com surpreendente regularidade, o que demonstra a urgente necessidade da compreensão fática do fenômeno. O sigilo, a privacidade e a certeza não são os únicos problemas trazidos pela necessidade de segurança da informação. Recente pesquisa realizada pelo instituto Forrester Research dá conta de que em 62% das empresas americanas os funcionários acessam sites de

Maitê Proença e a nudez festejada. O art. 20 do Código Civil sob vaias proibidas. 4. O direito à privacidade na era do BBB. A biografia não-autorizada do Rei e a vida privada do Mago. Os atributos de Mané Garrincha e a invocação da privacidade pelos herdeiros do retratado. A proteção de dados pessoais nos tempos do Orkut e do no-fly list. O art. 21 do Código Civil e a irreal inviolabilidade da privacidade no Brasil. 5. À guisa de conclusão. A igreja do diabo e o problema da limitação…

Palavra-chave: Lei 9.296/1996, interceptação telefônica, conflitos legais INTRODUÇÃO A interceptação telefônica é a gravação, a captação de conversa telefônica e ocorre quando, em momento algum, nenhum dos interlocutores tem ciência da invasão de privacidade, torna-se importante frisar este conceito para que não venhamos confundir interceptação telefônica com gravação clandestina da conversa telefônica, pois nesta última, um dos interlocutores sabe que a gravação se…

AULA 05.06. 04/03/10 / CONSTITUCIONAL / NOVELINO DIREITOS INDIVIDUAIS > Estudaremos o artigo 5º da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: >INVIOLABILIDADE: V I L S P 1) DIREITO Á VIDA: O Direito à Vida é INVIOLÁVEL. Surgem duas acepções: - Direito de…

digitais que produzem seus efeitos no Direito Civil. Este estudo não busca definir a afirmativa ou negativa da validade das provas, mas sim quais os meios e modos de produção de provas e documentos que possuem eficácia e podem produzir efeitos no âmbito jurídico. 4.2 Objetivos Específicos • Demonstrar a dificuldade em se produzir provas digitais • As limitações e não confiabilidade na produção de provas e documentos digitais • Relacionar quais são as entidades certificadoras de…

prejuízo no aspecto social, afetivo, moral e patrimonial. Sendo assim, para que não aconteça na Justiça do Trabalho, o mesmo que atualmente vemos nos Juizados Civis, de inúmeros processos de indenizações de Danos Morais, sem um verdadeiro interesse jurídico, mas sim de enriquecimento ilícito, devido a facilidade de se atribuir um fato a Falso Dano, decorrente da não necessidade da prova do prejuízo, desde comprovado o fato culposo. Haja vista que nem todo fato culposo traz graves…

músicas, baixar arquivos com facilidade, efetuar compras. Mas tudo isto tem um preço e diz respeito à segurança e a privacidade. Com a grande utilização da Internet nas empresas e por usuários comuns para pesquisas e entretenimento há um aumento das ameaças, “pragas virtuais”, e os mais diversos tipos de Cibercrimes elevando à preocupação de todos, uma vez que submetem alto risco à privacidade e a integridade das informações. É neste contexto que deve ser inserida a Segurança da…

CRIMES CIBERNÉTICOS: CARACTERÍSTICAS E OBSTÁCULOS À SUA PUNIBILIDADE Wallace Delfino Xavier Sandresson Menezes RESUMO Este artigo busca analisar as espécies de crimes virtuais, classificados como próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers. Trás…