Artigo Juridico Invasao De Privacidade

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava de encontro ao nosso atual…

discussão reflete um caráter processual, onde o delito de fato existiu e no decorrer de sua instrução criminal deverá se ter a materialidade delitiva, e mais do que indícios de autoria, devemos chegar a real identidade do agente que ofende os bens jurídicos tutelados pelo nosso ordenamento. Analisaremos o histórico do computador e da internet, bem como conheceremos mais a fundo o que vem a ser a Sociedade da Informação, na qual vivemos atualmente. Classificaremos os crimes…

4. A privacidade e a intimidade do empregado no meio ambiente de trabalho; 4.1. O meio ambiente de trabalho visto do ponto de vista internacional. 5. A ofensa à dignidade da pessoa humana na revista do empregado como fato gerador do dano moral. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata sobre “A revista pessoal no ambiente de trabalho em face das garantias que envolvem a relação de emprego”. 1 UCSal – Universidade Católica do Salvador,…

Electronic Surveillance. Fundamental Rights. Sumário: 1 Introdução; 2 Identidade da pessoa sob o aspecto jurídico; 3 A tecnologia da biometria; 4 Biometria e sufrágio universal no Brasil; 5 A biometria no direito brasileiro; 6 Considerações finais; 7 Referência das fontes citadas. 1 CORRÊA, Vanderlei Antônio. Biometria: autenticação segura ou vigilância eletrônica em massa?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 111, abr 2013. Disponível em: 4 3 A tecnologia da…

servem para identificar o caminho percorrido anteriormente, dessa maneira as informações sempre chegam nos computadores corretos . PROJETO DE LEI Nº 2.126, DE 2011 MARCO CIVIL DA INTERNET Art. 9° NEUTRALIDADE DA REDE De acordo com o artigo 9º, seção I, referente ao tráfego de dados do novo projeto de lei, o marco civil da internet: “O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção…

vocábulo prova usado por ciências exatas do mesmo vocábulo, porém utilizado no âmbito jurídico. “As ciências experimentais necessitam de um procedimento apto a demonstrar a eficácia de uma fórmula ou do próprio experimento como fator condicionante de sua viabilidade. Diferente não é na ciência jurídica, porque influenciada pela filosofia positivista, necessita de prova que atesta não só a existência de atos jurídicos como de sua eficácia.” A palavra prova apresenta duplo significado:…

Ainda segundo a Febraban, com dados mais recentes, do ano de 2005, revela que cerca de R$ 300 milhões foram “roubados” através da internet. Princípios Aplicados Aos Crimes Virtuais Dentre dos inúmeros princípios existentes em nosso ordenamento jurídico importa destacar alguns que são visivelmente aplicados aos crimes virtuais, face os agentes, seja ativo ou passivo, quais sejam, o princípio da territorialidade versando sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira apenas aos crimes…

especial no âmbito das relações de emprego. Nesse cenário, analisa-se não só a evolução histórica do direito do trabalho e da internet, mas também as fontes, as garantias geradoras da controvérsia (o poder diretivo e de propriedade X o direito à privacidade, intimidade e a inviolabilidade de correspondência), as ferramentas utilizadas, as formas e limites do monitoramento e por fim sua repercussão no âmbito juslaboral no Brasil e no mundo, com o escopo de apresentar medidas…

1. TITULO Privacidade no mundo virtual. 2. OBJETIVO 3.1 OBJETIVO GERAL Pesquisar se a internet vem se tornando um risco para a sociedade devido aos novos fins que se tem dado a ela. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Verificar a aplicabilidade das leis pertinente aos crimes virtuais quanto a sua real eficácia. Analisar o motivo pelo qual vem se dando o mau uso deste meio de comunicação Identificar novas possíveis formas de se coibir a má utilização da internet. 3.

matéria obrigatória em diversos concursos públicos. Esse ramo do Direito está presente em todos os demais, norteando os interesses do Estado e das pessoas que formam seu povo. Nenhuma carreira jurídica pode cortar seus vínculos com o ordenamento jurídico maior, sob pena de se perderem os mais elevados anseios da espécie humana e de se corromper a eficiência da representatividade democrático legalmente constituída. Muito mais do que alicerce aos profissionais da ciência jurídica, o…