Artigo Juridico Invasao De Privacidade

parentesco advindo pelo sangue. Como não havia privacidade, a casa servia tanto para abrigar a família como para receber amigos, clientes, parentes e protegidos, as visitas eram frequentes e ditavam, inclusive, o horário das refeições. Não existiam repartições entre os cômodos da casa, fazendo com que todos os ambientes da casa se unificassem. Nessas famílias, entretanto, já surgia o sentimento moderno da família, não como refúgios contra a invasão do mundo, mas como os núcleos de uma…

APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais do trabalhador. Sempre que um candidato para um trabalho é sujeitado a um teste, seja isso para medir a aptidão dele ou dela ou para verificar determinados traços da…

BIOÉTICA UNIVERSIDADE DO PORTO FACULDADE DE MEDICINA 3º CURSO DE MESTRADO EM BIOÉTICA O DIREITO À PRIVACIDADE DO DOENTE NO SERVIÇO DE URGÊNCIA Dissertação elaborada com vista à obtenção do grau de Mestre em Bioética, sob a orientação da Professora Doutora Helena Pereira de Melo ALMERINDA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTO | 2007 |2 AGRADECIMENTOS Um muito obrigado Ao Paulo e à Bea pelo brinde do incentivo diário materializado em tantos e carinhosos sorrisos que sempre

acelerada do que a evolução das leis. Através de críticas e comparações, podemos chegar a uma compreensão das causas que levam a tal situação, mostrando alguns dos aspectos mais importantes das diferentes formas de união conjugal do nosso ordenamento jurídico, abordando alguns programas na Internet possíveis de ocorrerem à infidelidade virtual. A quebra dos deveres de respeito e considerações mútuas configura uma grave infração ao dever do matrimônio e da união estável, podendo ser…

tudo o que poderá restar será apenas o custo a ser pago pela violação dos direitos, quando da busca desenfreada e sem controle da prova de uma inatingível verdade real. De modo geral, a ilicitude ocorre por violação aos direitos à intimidade, à privacidade, à imagem e à honra, assegurados constitucionalmente ( artº 5º, X) para cujo exercício há formas expressas nde proteção, relativamente ás inviolabilidades pessoais (artº 5º, X, XI, XII e prisão. 157.3 Regras de não incidência e de…

(2007). 1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, recentemente vigorando em nosso ordenamento jurídico, vem gerando muitas discussões na esfera jurídica. Muitos entendem ser uma lei inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e há invasão de competência, além de outras imperfeições legais. Mas enquanto não há solução legislativa, jurisprudencial e doutrinária, a Lei Maria da Penha está vigorando e…

pode ser feito de maneira computacional e por várias vezes o administrador do sistema de e-mail da instituição vê-se obrigado a bisbilhotar a correspondência alheia verificando se a ferramenta computacional estava certa ou errada. III – Invasão de privacidade: crime ou necessidade? Como foi ressaltado acima, em vista dos abusos que vêm sendo cometidos por meio do e-mail, os provedores ou, empresas que disponibilizam este serviço, se vêem obrigadas a abrir estes e-mails que são…

INTIMIDADE DE FUNCIONÁRIOS AFASTADOS 15 1 INTRODUÇÃO As constantes transformações da sociedade fez com que as pessoas precisem ser livres para se comportar e se aproximar uma das outras, mas sem a ameaça constante de estar sendo observado. O direito a privacidade e intimidade devem ser respeitados. A forma utilizada pelo Banco HSBC na investigação de seus funcionários afastados por doença, quebrou todas as regras de direitos individuais adquiridos pelas pessoas. Propomos neste…

Artigo Científico - Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões 21 Maio 2010 Artigo científico de autoria da Defensora Pública Fernanda de Souza Moreira, publicado naRevista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, editora Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais". Doutrina

é entrar em ação para pará-lo. Somente em 8 junho de 1994 a ONU através da resolução 925 é que usado o termo “indícios atos de genocídio”. De acordo com a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, em seu artigo II: ‘’ Art. II - Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: (a)assassinato de…