Artigo Judicialização Do Estado

ARTIGO Tema: Educação a Distancia (EAD) como Instrumento de Profissionalização no setor de Planos de Saúde Privados no Brasil Problema: A modalidade de EAD pode ser empregada para a capacitação de profissionais que atuam com processos de vendas de Planos de Saúde Privados no Brasil? Educação a Distancia (EAD) como Instrumento de Profissionalização no setor de Planos de Saúde Privados no Brasil Silvair Marques de Assis Azevedo A Lei nº 9.961 de 28/01/2000, (resultado

interpretação constitucional tradicional. 3. Nova interpretação e casos difíceis – VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política. 1. A ascensão política das Supremas Cortes e do Poder Judiciário. 2. Judicialização e ativismo judicial. 3. Críticas à expansão do Judiciário. 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito. 5. STF: contramajoritário e representativo – VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do…

públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a…

ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida social e política. Este artigo tem por escopo trazer o conceito, a gênese e alguns aspectos gerais e históricos dos direitos humanos e direitos fundamentais com objetivo de contribuir para a reflexão sobre a importância do direito na organização da vida social e o…

sociedades modernas e como estas dão origem a políticas públicas que visam a reestruturação da dignidade de comunidades e/ou minorias que antes sofreram com a desigualdade e com o preconceito e que hoje contam com a tentativa, ainda que falha, do Estado em recompensá-las pelos males causados. DESENVOLVIMENTO Com o advento da modernidade, surgiram novas formas de interação no mundo, criando assim uma dicotomização: ao mesmo tempo em que aproximava as pessoas, as afastava (isto…

pesquisa, análise e discussão de artigos sobre o Neoconstitucionalismo os grupos puderam formular textos que registraram suas leituras críticas dos artigos escolhidos, destacando neles os aspectos negativos e/ou positivos do Neoconstitucionalismo. Esses registros foram compilados nesse trabalho com o respectivo referencial teórico de modo que seja possível, ao final dele, organizarmos um quadro comparativo que resuma os aspectos positivos e negativos, trabalhados nos artigos e…

influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O artigo “Aborto versus Dogmas Cristãos: A influência Religiosa no julgamento da ADPF 54”, foi escrito no intuito de descobrir se os dogmas presentes na cristandade são fatos de relevância na hora da tomada de decisão legal, para tal…

edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional Positivo. 13ªed, Belo Horizonte: editora Del Rey, 2007 CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, editora Bookseller, 1ª edição, Campinas, 2001. DUARTE, Marcelo. O GUIA DOS…

direito de todo cidadão e dever do Estado. No entanto, para que ocorra a aplicabilidade do mesmo, há um grande custo aos cofres públicos, o que muitas vezes extrapola o orçamento previsto pelos entes da federação. Sendo assim, o Estado passa a negar o fornecimento de medicamentos utilizando-se de vários argumentos. Tal fato faz com que muitas pessoas tenham que ingressar com demandas judiciais a fim de ter seus direitos assegurados, de modo que o Estado cumpra com suas obrigações.…

identidade pública e sob a batuta de interesses privados muito fortes. O nosso estado é um estado forte demais para conceder favores e fraco demais para estabelecer com clareza os limites entre o público e o privado, especialmente para os poderosos. Fenômenos como o que assistimos na semana passada, de um ministro da Casa Civil afirmar que fez aquilo que todos fazem, isso é, negociou informações e acesso privilegiado ao estado com grandes grupos econômicos, são parte do dia a dia da…