O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

Kele Mariane Silva da Silveira

CANELA
2012

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O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA
SAÚDE PÚBLICA

TCC apresentado no curso Bacharelado em
Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo
Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Guilherme Dettmer Drago

Canela
2012

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KELE MARIANE SILVA DA SILVEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito, com título O PRINCÍPIO
DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO
PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA, submetido ao corpo docente da Universidade de Caxias do Sul, como requisito necessário para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Aprovado por:

_____________________________________
Professor Orientador
Guilherme Dettmer Drago

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Professor (Banca Examinadora)

_____________________________________
Professor (Banca Examinadora)

Canela, 2012

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À minha família, por tudo.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, que sempre guiou meus passos da melhor maneira possível e por ter me dado força e perseverança para sempre seguir em frente em busca de meu objetivo;
Aos meus pais, Luiz e Maria, e à minha irmã, Keila, pela compreensão e carinho, os quais foram de fundamental importância em minha caminhada até aqui;
Aos meus avós maternos, em especial a avó Belinha que sempre foi tão acolhedora e carinhosa com seus netos;
Aos meus avós paternos (in memorian), que certamente estão a me guiar em todos os momentos;
Ao meu namorado, Marcelo, pela paciência e pelo companheirismo em todos os momentos, em especial naqueles que eu estava preocupada e tive o seu alento;
Aos meus amigos, eles que sempre estiveram ao meu