Artigo Inventário E Espécies De Partilha

sucessão. 9- Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de…

sucessão legítima. Formas de Testamento 1. Testamento Ordinários: 1.1 – Testamento Publico 1.1.1 Requisitos: -Escrito por tabelião -Deve ser lido em voz alta -Assinado pelo testador, pelas testemunhas e por tabelião. -Procedimento artigos 1125 e 1126 do CPC. OBS: deve ser escrito mecanicamente ou manualmente na língua nacional, ao cego só se admite testamento publico, não podendo testar publicamente os surdos e os surdos-mudos. 1.2 – Testamento Cerrado 1.2.1 Requisitos: -Ser

legatários. Culturalmente prepondera no Brasil a sucessão legítima e o testamento é geralmente feito para beneficiar o cônjuge em detrimento dos ascendentes. Não se admite pacto sucessório cujo objeto seja de pessoa viva (CC, art. 426), exceto as partilhas em vida (doação de ascendente para descendente). Conceito de testamento – é a justa manifestação de vontade sobre o que queremos que se faça depois da morte. É ato personalíssimo e revogável, pelo qual alguém dispòe da totalidade…

e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7. Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. 8. Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 2/115 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual,…

testamentária AQUELA QUE TEM ORIGEM EM ATO DE ULTIMA VONTADE, QUE E REALIZADO ATRAVES DE TESTAMENTO, LEGADO OU CODICILO TESTAMENTO – PUBLICO, PARTICULAR OU CERRADO LEGADO- DEIXAR COISA CERTA PARA PESSOA CERTA CODICILO- COISAS DE PEQUENO VALOR Do inventário e da partilha PRINCIPIO DA SAISINE Prevê que o próprio de cujus transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança. Trata-se de habilitação legal, reconhecida a certos sucessores, de exercer os direitos e ações do defunto…

testamenteiro- art. 1976/1990, CC e art. 1135/ 1141, CPC. - Do inventário e da partilha- art. 1991 CC e art. 982, CPC e 990 e ss, CPC. - Dos sonegados- art. 1992/1996, CC. - Do pagamento das dívidas- art. 1997/2001, CC e art. 1017/1021, CPC. - Da colação- art. 2002/2021, CC e art, 1014/1016, CPC. - Da partilha.art. 2013/2022, CC e art. 1022 e seguintes do CPC. - Da garantia dos quinhões hereditários- 2023/2026, CC. - Da anulação da partilha, art. 2027, CC. Bibliografia básica: Dias,…

ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Jurisdição: Poder-dever do Estado de declarar e realizar o direito material. É função de compor os litígios, seja declarando qual é o direito de cada litigante, seja realizando o direito já acertado, ou acautelando o processo. Não se divide. Processo: método pelo qual atua a jurisdição para compor litígios.  declarat.  Processo de conhecimento – visa o acertamento do direito.  constit.

DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO BIBLIOGRAFIA AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas: teoria e prática. 16. ed. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4. CARVALHO. Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel. Direito das sucessões: inventário e partilha. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASSETTARI, Christiano; CARDOSO, Fabiana…

pelo legatário aos herdeiros, exercendo seu “direito de pedir” (§ 1º do 1.923). Empossando-se indevidamente do bem, o legatário comete o crime do exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do CP. Na prática é na partilha, ao final do processo de inventário, que o legatário recebe seu bem arcando com eventuais despesas (ex: impostos, frete, 1.936). Recebido o legado (ex: uma fazenda), seus frutos (ex: crias dos animais) serão do legatário desde a morte do testador,…

ausência. Em que momento considera-se aberta a sucessão? NÃO é na abertura do inventário. Abre-se a sucessão no momento da morte. Inventário é procedimento judicial ou extrajudicial na qual se regularizará a sucessão do bem. Ocorrendo a morte presumida, o juiz deve decretar o “momento do óbito” para ser considerada aberta. A lei que regerá a sucessão é a lei do momento da abertura, ou seja, do momento da morte. O artigo 7o do CC estabelece casos de morte presumida, uma delas é…