Artigo Inventário E Espécies De Partilha

SEMANA 7 Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação. Caso Concreto Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos. Em face do quando exposto, quem terá…

bimestre, a critério do professor, e deverá ser elaborado, conforme as orientações a seguir: Datas de entrega: 12/09 e 19/09 (conforme o aluno preferir) 1) Pesquisar e elencar as espécies de sucessões existentes no Brasil. Apenas cite-as. As espécies de sucessões são: *Sucessão legítima: quando se dá em virtude da lei. *Sucessão testamentária: quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo. "TÍTULO II…

de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a obrigação (an…

denomina-se colação. Colação é o mesmo que conferência de bens no processo de inventário. O termo deriva do latim collatio, de largo uso no instituto da collatio bonorum, que obrigava à apresentação de bens recebidos em vida por certos herdeiros, quando da transmissão hereditária dos bens do antigo titular. Dá idéia de cotejo, confronto, comparação de bens sujeitos a partilha. O instituto da colação vinha definido pelo artigo 1786 do Código Civil de 1916 como sendo "o ato mediante o…

sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 10; no Código de Processo Civil nos artigos 982 a 1169; no Código Civil nos artigos 1784 a 2027 e na Lei 11.441/2007. 2. CONCEITO DE HERANÇA: “Conjunto de direitos e obrigações que…

em geral sucessão legítima sucessão testamentária - Direito Processual: Inventário e Partilha (*) Espólio Nada mais é do que um conjunto de direitos e deveres que surgem a partir do evento morte. É algo transitório que se forma após a forte e que é formado pelo complexo de relações jurídicas, guardadas as proporções. E de quem é o espólio? De todos os herdeiros. Quando se extingue o espólio? Com a partilha, uma vez que as pessoas passam a ser proprietárias dos seus…

Forense Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões Autor: VENOSA, Sílvio de Salvo Ed.: Atlas A professora não deu programa, limitando-se a ler um a um dos artigos do código civil que tratam do assunto SUCESSÕES, iniciando com o artigo 1784, indo até o artigo 1803 O artigo 1784 corresponde ao antigo artigo 1572 do Código Civil de 1916, e remonta ao artigo 91 do atual CC de 2002: Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor…

NECESSÁRIOS"? - Art. 1.845.- São os DESCENDENTES, ASCENDENTES e CÔNJUGE;- São herdeiros legítimos. 04.2. TODOS OS HERDEIROS NA SUCESSÃO "AB INTESTATO" SÃO CONSIDERADOS "HERDEIROS NECESSÁRIOS"? - Não.- Embora sucessor legítimo, conforme estabelece o artigo 1.829 do Código, o colateral não é herdeiro necessário. 05. A LIBERDADE DE TESTAR É ABSOLUTA? - DEPENDE.- Se houver HERDEIROS NECESSÁRIOS: é RELATIVA, porque aos referidos herdeiros é reservada a LEGÍTIMA- Se NÃO HOUVER…

ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentos são tratados como especiais, mais não são, pois não tem nada de diferente do…

contemplado como legado, sendo o seu objeto licito e possível. Vale lembrar também, que o legatário, ao contrario do herdeiro não tem a saisine, ou seja, não ingressa na posse da coisa quando ocorre morte do testador. Tal matéria iremos encontrar nos artigos 1912 a 1940 do atual Código Civil. DESENVOLVIMENTO Acerca da matéria de legados, nosso atual Código Civil divide-se em modalidades, sendo assim iremos explicá-las abaixo: Legado alternativo é aquele em que o testador dá opção de…