Art 79º

determina ao candidato: Ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se feminino, sendo que a aferição se dará por ocasião do Exame Médico (inciso V, art. 17 da LC nº 194/2012). 2.4. A inspeção médica deve verificar se os candidatos apresentam: a) Higidez física compatível com a atividade a ser desempenhada pelo policial; b) Leves variações de normalidade, não…

Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de segurança).  Previsão da adequação.  Recursos financeiros para a adequação.  Localização em planta baixa (layout).  Faça a Apreciação de Riscos – Conforme capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12.  Emita ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – Conforme capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12. 3 PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO Os prazos descritos abaixo foram publicados na PORTARIA Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 ÍNDICE…

Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de segurança).  Previsão da adequação.  Recursos financeiros para a adequação.  Localização em planta baixa (layout).  Faça a Apreciação de Riscos – Conforme capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12.  Emita ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – Conforme capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12. 3 4 ÍNDICE APRESENTAÇÃO (Linha do Tempo, Histórico)…

Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei Complementar: o Art. 1 redação: o o Fica alterado o art. 6 , da Lei Complementar n 97/2005, que passa a vigorar com a seguinte o “Art. 6 O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação. o § 1 Entende-se por integral dedicação o desempenho das atribuições do ocupante do cargo de…

Disposições Preliminares Art 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. § 2º - São símbolos nacionais a bandeira e o hino vigorantes na data da promulgação desta Constituição e outros estabelecidos em lei. § 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art 2º - O Distrito…

externo, preços, sector produtivos (artº 99 a 102º CRA) c) Sociais – saúde, segurança social (artº 77º CRA), habitação, urbanismo, segurança no trabalho, etc. d) Educação e Cultura – ensino e investigação científica desporto, cultura e artes (artº 79º CRA). 1. Atribuições Auxiliares – gestão do pessoal, gestão de material, gestão orçamental (artº 104º CRA), funções jurídicas e contenciosas, função de documentação e arquivo; 2. Atribuições de Comando a) Estudos e planeamento; b)…

Pinheiro a partir da metodologia original do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo a metodologia original do PNUD, que compara o desenvolvimento entre países, o IDH do Brasil foi de 0,739 em 1997, sendo classificado em 79º lugar no ranking geral. 8 Estima-se que o número de pobres no Brasil represente aproximadamente 30% da população total, proporção essa mais elevada para o Nordeste e o Norte e para as áreas rurais (39%), se caracterizando a…

..............78 Tabela 9.1 Coeficiente relativo ao fator altura..............................................................82 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AR Aviso de Recebimento ART Avaliação de Bens - Procedimentos Gerais CONFEA Conselho regional de Arquitetura Engenharia e Agronomia CUB Custo Unitário Básico EMBRAESP Empresa Brasileira de Estudo do Patrimônio FIPE Fundação Instituto da Universidade

João Pinheiro a partir da metodologia original do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo a metodologia original do PNUD, que compara o desenvolvimento entre países, o IDH do Brasil foi de 0,739 em 1997, sendo classificado em 79º lugar no ranking geral. 1 8 Estima-se que o número de pobres no Brasil represente aproximadamente 30% da população total, proporção essa mais elevada para o Nordeste e o Norte e para as áreas rurais (39%), se caracterizando a…

de prospecção arqueológica selectiva ou sistemática. 49 Embora desejável, as cartas temáticas de património não são figuras legalmente previstas, pelo que poderão não ser aceites pela CA/CCDR. No caso dos aglomerados urbanos podemos invocar o artigo 79º da Lei nº107/2001 de 8 de Setembro que refere que ”(…) deverá ser tida em conta, na elaboração dos instrumentos de planeamento territorial, o salvamento da informação arqueológica contida no solo e no 23 À valoração atribuída a…