AP e a governação local (draft)

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO SECTOR PÚBLICO

L U A N D A, JUNHO de 2013.

(Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:)

I. Fundamentos do Direito Administrativo

1 – Conceito e Características do Direito Administrativo
2 – Origem Histórica e Evolução
3 – Função ou Caracterização
4 – Natureza Jurídica
5 – Princípios Informadores

II. Administração Pública em Angola

1 – Sentidos de Administração Pública
2 – Organização Administrativa
a) Elementos Constitutivos
b) Sistemas
c) Formas ou Espécies
3 – O Quadro Actual da Organização Administrativa à Luz da CRA
a) O Executivo
b) O Poder Local
c) As Autoridades Tradicionais

III. Reforma Administrativa em Angola

1 – Conceito e Enquadramento Teorético
2 – Análise da Reforma, a Partir dos Paradigmas Constitucionais de 1975, de 1992 e de 2010

IV. Democracia e Governação Local
1 – Democracia
a) Noção
b) Espécies: da Democracia directa à Democracia representativa
2 - Governação Local
a) Noção
b) Variantes em Razão dos Formatos Adoptados
c) O Caso Angolano:
- Administração Local versus Administração Autónoma
- A Problemática das Autarquias Locais

V. Direitos Humanos & Integração Pública

1- Direito Humanos

a) Conceptualização
b) Classificação
c) Fundamentalização em Angola

2- Integração Pública:
a) Noção
b) Laivos de sua garantização

VI. Conclusões

Bibliografia
Feijó, Carlos e Paca, Cremildo – Direito Administrativo vol. I, 2ª Edição, Sem tir-te Nem Guar-te, Luanda, 2008;

Meireles, Helly Lopes – Direito Administrativo Brasileiro, 29ª edição actualizada por Azevedo, Eurico Andrade et al. São Paulo – Malheiro Editores;
Gasparini, Diógenes – Direito Administrativo, 1934, 9ª edição revista e actualizada, São Paulo, Saraiva, 2004;
Pereira, Virgílio de Fontes – Poder Local: Da Imprecisão Conceptual à Certeza da Sua