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O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO

Renilson Rehem de Souza Secretário de Assistência à Saúde Ministério da Saúde - Brasil

Seminário Internacional Tendências e Desafios dos Sistemas de Saúde nas Américas São Paulo, Brasil 11 a 14 de agosto de 2002

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OIRÁMU
Apresentação Primeira Parte: Caracterização do Brasil O Contexto Social e Demográfico Brasileiro O Federalismo Brasileiro e as Políticas De Saúde Segunda Parte: O Histórico do Sistema de Saúde Brasileiro Antecedentes do SUS A Configuração Institucional Do Sus O Processo de Implantação Do Sus Dados Gerais sobre o SUS Financiamento Terceira Parte: O Processo de Implantação do Sus Avanços e Dificuldades do Processo Recente de Descentralização O processo de negociação, elaboração e implementação da NOAS-SUS 01/01 Outras ações importantes no âmbito da implantação do SUS Quarta Parte: As Funções Gestoras e as Atribuições de Cada Nível de Governo no Sistema Único de Saúde Funções Gestoras O Papel dos Três Níveis de Governo na Assistência segundo a Legislação do Sus Observações Finais

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OÃÇATNESERP
Este texto descreve a construção do sistema público de saúde brasileiro, enfocando o processo de descentralização de recursos e responsabilidades do nível federal para os níveis subnacionais de governo. Na primeira parte apresentam-se informações geográficas e sociais sobre o Brasil, visando situar o modelo de sistema de saúde brasileiro no contexto de um país que, além de ter dimensões continentais, revela disparidades regionais marcantes. Em seguida, descreve-se o modelo federativo brasileiro e suas peculiaridades, como a existência de três esferas de governo com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica e a enorme diversidade entre os entes federativos. Um histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) é apresentado no segundo segmento. Parte de suas origens, quando era um sistema em que a assistência encontravase associada à contribuição previdenciária, restringindo a