Art 7 Constituiçao Federal De 1988

BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" FMU – 25/10/2010 ÍNDICE ITBI 1 ITBI 2 1 ITBI 5 2 TRANSMISSÃO POR ATO ONEROSO 5 2.1 COMPETÊNCIA 5 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO: 5 3.1 NASCIMENTO ITBI NO DIREITO BRASILEIRO 5 4 LINHA DO TEMPO DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO 7 5 PANORAMA LEGAL 7 6 FUNÇÃO: 8 7 FATO GERADOR: 8 8 DA EXIGÊNCIA DE ITBI NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 8 9 CLASIFICAÇÃO DO IMOVEL: 11 10 ALIQUOTAS: 12 10.1 PROGRESSIVIDADE DE…

CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Como são organizados os níveis e a modalidade de educação e de ensino no Brasil? • Qual a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao financiamento e à oferta de educação? • Quais os atuais programas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FNDE)? LEITURAOBRIGATÓRIA Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em…

| | | |A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório | |

Os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração, constituem liberdades positivas de observância obrigatória em um Estado Social de Direito. Encontram-se no Capítulo II, entre os artigos 6 e 11, da Constituição Federal de 1988. Artigo 7, CF/88 Art. 7. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que…

CIDADES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo III RESUMO Em resumo, a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183,e a Lei Federal, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nada mais é do que uma política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, a qual…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS Introdução: A constituição federal institui competências para que as pessoas políticas (Estados, Municípios, União e Distrito Federal) criassem, regulassem e instituíssem os tributos através de leis. Segundo o CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, é o valor

quem quer que seja, a fraternidade – o terceiro elemento – para garantir que as inevitáveis desigualdades não comprometam o verdadeiro sentido da liberdade. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, tão bem forjada e, já, tanto modificada, ao alvedrio dos casuísmos da conveniência de governantes. Certamente, a todos devem caber os benefícios por ela propostos e, também os esforços para gerar recursos…

RESUMO O presente trabalho abordará o tema de direitos e garantias fundamentais, apresentado na Constituição Federal de 1988 no seu Titulo II, com ênfase nos seus direitos e deveres individuais e coletivos básicos: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, explicando e exemplificando cada um deles. Além de apresentar as garantias constitucionais, também chamados de remédios constitucionais do direito à liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Direitos e…

MORADIA.......................................................................................... 7 5.5 LAZER................................................................................................ 7 5.6 SEGURANÇA...................................................................................... 7 5.7 PREVIDÊNCIA SOCIAL...................................................................... 7 5.8 PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA................................. 8 5.9…