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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID

RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em seguida, analisando o conceito de controle de constitucionalidade dado pelos doutrinadores especialistas no assunto como Pedro Lenza e Zeno Veloso. Tais assuntos a serem discutidos estão diretamente ligados ao que ocorre com a fiscalização das leis nos dias atuais, já que demonstra em quais constituições apareceram e como surgiu essa forma de fiscalização, forma esta lenta, que demorou mais de seis décadas para chegar ao modelo de controle apresentado hoje. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, o presente trabalho aborda o tema nas diversas constituições brasileiras utilizando-se, ainda, do método dedutivo para tanto.

Palavras-chave: Controle. Constitucionalidade. Constituição Federal. Evolução histórica. Inconstitucionalidade.

1 INTRODUÇÃO

A escolha do tema partiu do intuito de aprimorar os conhecimentos acerca do controle de constitucionalidade, voltando-se, especificamente, para a evolução histórica deste instituto dentro do direito brasileiro, analisando cada novo sistema de controle implantado em uma nova Constituição, bem como suas consequências para o mundo jurídico e para a sociedade como um todo.
Com a presente pesquisa, objetivou-se demonstrar quão importante foi a evolução histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil, demonstrando, deste modo, como se chegou ao sistema complexo e completo que se tem hoje em nosso ordenamento jurídico.
A Constituição Federal é o ápice da pirâmide das leis, ou seja, é a Lei Maior de nosso Ordenamento