Art 7 Constituiçao Federal De 1988

Contagem - MG Contagem, 2014 Josué dos Santos Seabra da Silva TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES Constituições de 1824 a 1988 Trabalho apresentado à disciplina história do Direito da Faculdade de Direito de Contagem - MG. Marcela Campos Jabor Professora Orientadora …

muitos casos, a gestão eficiente da carga tributária da empresa pode garantir uma melhor posição diante da severa competitividade no mercado. Afinal, um grande montante do faturamento das empresas brasileiras é destinado ao pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. A dificuldade das empresas em acompanhar as mudanças na legislação é compreensível, uma vez que novas alterações legais são impostas diariamente às companhias, tornando quase impossível rever seus procedimentos internos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA X ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. No tocante aos princípios incorporados no rol de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto os previstos na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é notório que os direitos fundamentais refletem…

isso porque a adoção de formas variadas nos mais diversos sistemas constitucionais, mostra sua flexibilidade e capacidade de se adequar aos mais diversos sistemas políticos, sendo curioso observar sua expansão na ordem jurídica atual. Com a Constituição de 1988, o controle de constitucionalidade no Brasil sofreu grande mudança, isso porque houve uma ruptura do chamado “monopólio da ação direta” outorgada ao Procurador-Geral da República, e essa substituição exclusivista por um amplo…

direitos fundamentais sociais, ou direitos de segunda dimensão e, devido a tal “status”, tais direitos têm adquirido uma força normativa cada vez maior, tendo atingido o seu mais alto grau, no Ordenamento Jurídico pátrio, com o advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. …

de um poder disciplinador do Estado, como único meio eficaz de promover a justiça social nas relações de trabalho. Discorremos então sobre a função social do trabalho e a livre iniciativa, posteriormente faremos uma breve analise dos princípios do art. 1º, IV e 170”captut”, da CF/88, então proporemos um paralelo entre a prática de liberdades e restrições no âmbito a legislação trabalhista. _______________________________________________________________ BREVE HISTÓRICO DA…

Eleitoral Joel José Cândido (1) Advogado 1 INTRODUÇÃO. 2 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ELEITORAL. 3 A IMPORTÂNCIA E OPORTUNIDADE DO TEMA. 4 AUTONOMIA CIENTÍFICA DA MATÉRIA. 5 A AUTONOMIA LEGISLATIVA DO DIREITO ELEITORAL. 6 A DOUTRINA. 7 A JURISPRUDÊNCIA. 8 O DIREITO ELEITORAL E O DIREITO PARTIDÁRIO. 9 PROGRAMAS DIDÁTICOS DA DISCIPLINA. 10 CONCLUSÃO. 1 Introdução Esta Exposição de Motivos foi elaborada com a finalidade de despertar a discussão da necessidade ou…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE SUPERVISIONADA “AVALIANDO A OBRA PÚBLICA” Equipe Bruno de Souza Ubiratan de Oliveira Jefferson José Pires Luciano Reinaldo Campeão Marcos Henrique Rodrigues Telesala SINDARSPEN Curitiba Novembro, 2011 Equipe Bruno de Souza Ubiratan de Oliveira Jefferson José Pires Luciano Reinaldo Campeão Marcos Henrique Rodrigues “AVALIANDO A OBRA PÚBLICA” Atividade Supervisionada…

Humanos, de 1948, a Declaração sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1959, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966(arts 23 e 24) o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também de 1966( art.10), bem como nos estatutos e instrumentos relevantes das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam ao bem estar da criança.(C.D.C.A, 1989). Em 20 de novembro…

Gonçalo 21 1 5 27 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana III Rio de Janeiro 29 2 8 39 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana IV Rio de Janeiro 25 2 7 34 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana V Duque de Caxias 19 1 5 25 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana VI Rio de Janeiro 24 2 7 33 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana VII Belford Roxo 22 2 6 30 Diretoria Regional de Ensino - Noroeste Fluminense Itaperuna 16 1 4…