Art 68 Do Cc

domiciliada Rua cabo Eutropio, nº58 A, bairro São José, em Recife, por seu advogado infra-assinado (documento 1), com escritório no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ADRIANO GOMES DA SILVA brasileiro, solteiro, funcionário de uma empresa de distribuição de material de construção civil, residente…

do Rio de Janeiro, residente na Rua _____________ nº ___, Centro, por seu advogado infra-assinado (documento 1), com escritório na Rua ________, nº ___, (bairro), nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de GILBERTO, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, CPF n.º ___________, RG _________, tendo domicílio desconhecido na cidade de Minas Gerais,…

Estado de São Paulo, morador na rua...N.... – Bairro..., por seu advogado infra-assinado (documento 1), com escritório na rua BARÃO DO RIO BRANCO N. 355 - CENTRO, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, divorciado, gerente industriário, CPF n.º..., RG ...SSP/DF, domiciliado também nesta cidade, residente na…

solteira, do lar, portadora da cédula de identidade número 0202020, e CPF número 010101, residente à Rua dos Lírios, 317, no Bairro Jabaquara, nesta cidade, CEP 10.010-101, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Edson santos, brasileiro, solteiro, executivo de negócios, residente á rua das Palmeiras, n.º 900, Bairro Campestre, nesta cidade, CEP 10.020-020, portador

devedor, mantido a precedência de quem primeiro penhorava. 2) período contemporâneo – Desjudicialização da execução. O juiz atua na forma de tutela de controle em caso de litígio surgido na pendência da execução (art. 809 – 1 – b) ou quando deva proferir despacho liminar sobre atos executivos (arts. 809 – 1 – a, 812 e 812-A). Os atos executivos de penhora venda ou pagamento, cabe ao “agente de execução” que um auxiliar da justiça. c) Suécia = (Desjudicialização) – Promoção da execução…

feito por um órgão constituinte. DOGMATICA: contém pontos fundamentais. POPULAR: há uma eleição e no final quem participou votou. SEMI RÍGIDA: característica rígida porque possui um processo formal e solene para ser alterada. PROCESSO LEGISLATIVO: art. 59 CF, Emendas e constituição. Deve ser apresentado por no mínimo 1/3 dos membros do congresso nacional, pelo presidente da república, membros das assembleias legislativas dos estados, sendo mais da metade. O projeto é discutido em cada casa, em 2

– INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO Á ALTERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E ALIMENTADO – IMPROCEDÊNCIA – ARTS. 15 DA LEI Nº 5.478/68, 401 DO CC, E 602, §3º, DO CPC – A inexistência de prova quanto à alteração econômico-financeira do alimentante e alimentado constitui óbice à revisão do “quantum” da pensão alimentícia já fixada. Inteligência dos arts. 15, da Lei nº 5.478/68, 401, do CC, e 602, §3º, do CPC. Apelo conhecido, porém, improvido. (TJMG – AC 000.196.095-4/00 – 4ª C.Cív. –…

Mário Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei 4121/62 – veio proteger a mulher casada (estatuto da mulherb casada) Princípios( acabam com o autoritarismo marital) 1- Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF 2- P. da proteção da família (art. 226, caput e §8º, CF): Família…

279/96 - LPI) Direito Autoral Bens protegidos: (Art. 7º) obras literárias, musicais, palestras, sermões, filmes, peças, programas de televisão, fotografias, pinturas, escultura, projetos de arquitetura, engenharia, paisagismo e programa de computador (*salvo patenteamento de software). VIGÊNCIA: (Art. 41) perduram 70 anos após o seu falecimento, a partir do próximo ano após o óbito (tratado internacional de Berna). LICENCIAMENTO: (Art. 49/51) pode ser, total ou parcialmente,…

Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado (Art. 39, I do CPC), propor a seguinte RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS em face da RECONVINDA, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e…