Art 64 E 65 Do Estatuto Da Oab

Convênio nº 502/DEPCN/2013. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 016/CPL/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO CONVOVAÇÃO PARA RETORNO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO Alto Paraíso - RO, 23 de Julho de 2014. DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS Assessor Jurídico OAB/RO 4069 AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/CPL/2014 Publicado por: Fernanda Seranttola Oss Código Identificador:E4A58573 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito…

187 191 193 197 201 202 204 205 207 209 GABARITO ............................................................................................................. 210 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB 1. Direitos do advogado ............................................................................................ 2. Inscrição na OAB, licenciamento e cancelamento ............................................... 3. Sociedade de advogados…

estudos! Conteúdo do Curso: DIREITO ELEITORAL: Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 17. Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento eleitoral: (Resolução TSE n.º 21.538/03, publicada no…

em cartório, de documento que comprove a nacionalidade brasileira, devendo conter fotografia do portador e sua assinatura (documentos aceitos: RG, Carteira Funcional e Carteira de Identidade de Advogado (regularizada perante o Órgão de Classe – OAB e que contenha o nº do RG ). d) Foto colorida tamanho 3 x 4 (três por quatro) datada (na frente) e recente (no máximo 6 meses anteriores à data da inscrição no concurso). 2.3.3- Somente será recebida a inscrição preliminar do candidato…

comercio que passou a expedir decretos sobre profissões, sobre o trabalho das mulheres, sobre salários mínimos e justiça do trabalho. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar especificamente do direito do trabalho, garantindo a liberdade sindical (art. 120), isonomia salarial, salario mínimo, jornada de 8 horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres, repouso semanal e férias anuais remuneradas, sendo tais direito também garantidos na Constituição de 1937. Em 1939, foi…

........................................................................ 001 LEI Nº 9504/97. ................................................................................................................................... 021 LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. ....................................................................................................... 095 RES. 23.390 - CALENDÁRIO ELEITORAL. ....................................................................................111 RES.…

ofertados para a divulgação de seu trabalho. D) A situação caracteriza o chamado desvio da função de advogado, com o prejuízo à imagem dos clientes pela divulgação. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas. B) A atuação da…

pelos Ministros de Estado, como: Ministro da Saúde, Ministro da Educação, Ministros da Fazenda, dentre outros (art. 87,88 CF). Governador – Art. 14 CF: Idade 30 anos acima; demais caracteristicas igual presidente Ordem de Sucessão: Governador, Vice, Presidente da Assembléia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça; O Governador é auxiliado pelos secretários do Estado. Prefeito – Art. 14, 29, II CF: Idade 21 anos acima; demais caracteristicas igual presidente porém para que…

ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ITACARÉ Capítulo I Constituição, Sede, Foro, Jurisdição, Princípios, Objetivo e Prerrogativas Capítulo II Filiação, Direitos e Deveres dos Produtores Associados Capítulo III Organização, Administração e Condições de Funcionamento Capítulo IV Rendas e Patrimônio Capítulo V Processo Eleitoral Capítulo VI Disposições Gerais e Transitórias CAPÍTULO ICAPÍTULO I Constituição, Sede, Duração, Foro, Jurisdição,…

Prática Forense; v. 5. São Paulo: Editora Forense. 2009. APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL I 6º PERÍODO Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira Dúvidas enviar para: E-mail: ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9207-6866 – (64) 8457-4020 INTRODUÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FONTES DO DIREITO COMERCIAL. JUSTIFICATIVA – O direito comercial nasceu da necessidade de conceituar o comercio e diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas…