Art 6 E7 Da Constituição

jurisprudência. Segundo Dias (2013, p 39) afirma que nenhuma constituição conseguiu produzir tantas significativas mudanças na sociedade e no âmbito da família como a Constituição Federal de 1988(CF/88). A autora atribui principalmente ao Principio da Dignidade da Pessoa humana amparado pelo artigo primeiro da CF/88, pois, este principio eliminou qualquer tipo de discriminação ou diferenciação que existisse, tornando assim a sociedade bem mais democrática. Art. 1º A República…

pode ser um meio de prevenção ou de possível solução da alienação parental, se este modelo de guarda pode ser capaz de interromper o abuso por parte do alienador, sem causar maiores danos psicológicos ao filho, tendo como fundamento legal a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, o Código de Processo Civil, e a Lei nº. 12.318/2010 e sendo observada, além disso, a jurisprudência a respeito do assunto. Com esta finalidade, inicialmente, será…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

Municipal de Colatina se conscientizou e adquiriu esse terreno e a transformou numa reserva de conservação ambiental. A recuperação de áreas degradadas encontra-se em fase de grande prosperidade tecnológica no país. Segundo a Constituição Federal Brasileira, fica definido: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-…

de Campos*1 Sumário 1Introdução. 2 Coisa Julgada. 2.1 Coisa julgada material. 2.2 Coisa julgada formal. 3. Limites da coisa julgada. 3.1.1 Limites objetivos. 3.1.2 Limites subjetivos. 4 Eficácia preclusiva . 5 Relativização da coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais,…

CAPITULO III 12 ESTUDO DE CASO 12 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO_____________________________________12 PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR_______________ _________________14 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO_____________________________________16 5. CONCLUSÃO 20 6. BIBLIOGRAFIA 21 1. INTRODUÇÃO Nos tempos primitivos o homem tinha uma relação mística com a natureza, entendendo-a hostil contra si em razão das catástrofes naturais que o assombravam ou assolavam…

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2-DESENVOLVIMENTO 5 2.1 DIREITO PÚBLICO 5 2.1.1 Poder Executivo 5 2.1.2 Poder Legislativo 5 2.1.3 Poder Judiciario 6 2.2 PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 6 2.2.1 Principios Da Legalidade 7 2.2.2 Principios Da Impessoalidade 7 2.2.3 Principios Da Moralidade 8 2.2.4 Principios Da Publicidade 8 2.3 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 9 2.4 LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCERIZAÇÃO 11 2.4.1 O Que É Licitação 11 2.4.2 Eficiencia Do Contrato

mundo globalizado e ao seu impacto na tomada da decisão numa organização. 1.2- I. Objectivos Objetivo Geral  Compreender a importância de sistemas de informação para a tomada da decisão Contabilidade de Gestão e Apoio a Decisão I 6 Importância dos Sistemas de Informação para a Tomada da Decisão II. Objectivos Específicos Entretanto, constitui ainda objetivos deste trabalho, em termos mais específicos:  Identificar as vantagens de Sistemas de…

possibilitando aos consumidores obter todas garantias fundamentais regidas pela Carta Magna de 1988. Já se mostra evidente que não basta apenas estudos a seco o contrato nas relações de consumo. Será realizado, portanto, um trabalho aprofundado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no Código de Defesa do Consumidor, analisando desde as práticas abusivas cometidas pelos elaboradores dos contratos de adesão, até os principais conceitos das relações entre consumidor/fornecedor,…

........................................................................................... 5 2.2. Perguntas e respostas sobre o SUS............................................................. 6 a) O que é o SUS?........................................................................................... 6 b) Quais são meus direitos com relação ao SUS?........................................... 7 c) Onde e como faço valer o meu direito à saúde?........................................ 10…